Procede A Alegação Do Recorrente

Instrumento Relator(a): Rebello Pinho Comarca: Itararé Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 22/08/2011 Data de registro: 23/08/2011 Outros números: 310263620118260000 Ementa: RECURSO Rejeição da alegação de intempestividade. POSSESSÓRIA Reintegração de posse Liminar - Descabido o deferimento de liminar ou detutela antecipada, impondo-se a confirmação da r. decisão agravada, que, prudentemente, indeferiu o pedido de liminar, uma vez que o…

Exa. apresentar suas CONTRARRAZÕES, conforme seguem em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Colatina, 02 de Outubro de 2013. _________________________________ ANA CLAUDIA GHISOLFI OAB. 9113-ES. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE. RECORRIDO: . PROCESSO : ORIGEM : 1º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE COLATINA-ES. CONTRARRAZÕES DO RECURSO. EGRÉGIO COLEGIADO. Certamente tem-se que homenagear a ilustre Prolatora da…

conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório. QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE: MOTORISTA AUTONOMO, CASADO, com ótima reputação, muito respeitado em suas atividades profissionais. Nascido em 20/08/1982 com 30 anos de idade, tendo sua primeira CNH em 06/02/2001 há 11 anos e não se envolveu em acidente de…

participação dos Desembargadores José Joaquim dos Santos (Presidente sem voto), Roberto Solimene e Sebastião Carlos Garcia. São Paulo, 01 de julho de 2010. Paulo Alcides, Relator Obrigação de fazer. Outorga de escritura e baixa de hipoteca. Alegação de impossibilidade da outorga tendo em vista a recusa da instituição financeira em cancelar o gravame hipotecário incidente sobre o bem. Inadmissibilidade. Inteligência da Súmula 308 do STJ. Multa diária. Redução indevida. Sentença…

independentemente de preparo nos termos do artigo 198, I da Lei 8.069/90. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 27 de agosto de 2010. SILVIA PONTES FIGUEIREDO Defensora Pública OAB/SP 234.860 RAZÕES DE APELAÇÃO Processo: 006.09.209343-0 Recorrente: SUELI SANTANA PAULINO Recorrido: RICARDO PLACIDO GARCIA e VIVIANE CUSTÓDIO CHINCOA GARCIA Juízo de origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA…

como realizada a comunicação de desistência do curso, buscando a apelante comprovar à parte demandante a sua manifestação por email, situação que, segundo alega a recorrente, daria razão à procedência dos embargos apresentados. Tal fato, entretanto, está desacompanhado de qualquer prova suficiente. Note-se que, muito embora a alegação, não restou carreada aos autos cópia da aludida correspondência eletrônica. Assim, correta a decisão apelada ao discorrer que “nenhuma prova foi…

o dano moral é aferido in re ipsa, de acordo com as regras comuns de experiência. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0193300-64.2009.5.01.0225, em que são partes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. como Recorrente, e MARCIA DOS SANTOS DA SILVA, como Recorrida. I - R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, às fls. 395/413, contra a sentença de fls. 369/377, proferida pela MM. Juíza 20311 1 PODER JUDICIÁRIO…

Perempção TJ-ES - Recurso Sentido Estrito 35050120399 ES 035050120399 (TJ-ES) Data de publicação: 10/07/2009 Ementa:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AÇAO PENAL PRIVADA -EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE PELA PEREMPÇAO - AUSÊNCIA DO QUERELANTE EM AUDIÊNCIA. RECORRENTE :LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO : PAULO LOURIANO DIAS RELATORA : A SRª. DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA Relatório dos votos A SRª. DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (RELATORA):Conforme relatado,…

CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO-OCORRÊNCIA DA SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER AO STJ. CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não procede a alegação de contrariedade ao art. 535, II, do CPC, pois o Tribunal de origem, ao acolher os embargos de declaração, acabou por esclarecer a questão relativa à prescrição. 2. Tanto o STF quanto o STJ entendem que, para as ações de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso