procedimentalismo

UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das teorias em análise. Restringe-se, por fim, a uma breve abordagem sobre os reflexos na forma de conceber a jurisdição constitucional ou sobre as perspectivas para a atuação do Poder Judiciário propriamente dito, sob o olhar de cada corrente filosófica. Conclui que ambas as teorias pretendem alcançar um mesmo fim, a saber, uma sociedade mais equânime e justa, outorgando ao Direito um importante papel na persecução destes fins. Todavia, verifica-se uma divergência no tocante a definição do limite entre o sistema jurídico e o político, bem como sobre o papel que o Judiciário deve desempenhar nem um Estado Democrático, cujo modelo historiográfico revela um déficit de implementação de princípios e valores inerentes aos direitos fundamentais e, que, se encontram positivados em nível constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito, Procedimentalismo, Substancialismo. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO: CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2. A CRÍTICA DE ESTRECK À TEORIA PROCEDIMENTALISTA. 2.1. O…

concretização do direito pela via judicial, especialmente para aquelas ações de controle da constitucionalidade As teorias procedimentalista e substancialista são correntes de tradição filosófica, não sendo consideradas ideologias. Tentam com seus estudos superar o paradigma da filosofia da consciência que coloca o sujeito como fundamento sobre o qual se pode estruturar cognitivamente a realidade e proceder a sua transformação racional prática. Para os substancialistas a Constituição é…

PROCEDIMENTALISMO E O SUBSTANCIALISMO De início impende pôr em relevo que o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro descortina um cenário marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo, nos contornos do Estado Democrático de Direito. O procedimentalismo capitaneado por Jürgen Habermas e Antoine Garapon, posiciona-se contrário à invasão da política e da sociedade civil pelo Direito. Em Habermas, o procedimentalismo almeja transcender a crise do Estado…

e a redução da legitimidade jurídica à moralidade, comprometeria essa autonomia jurídica, gerando uma dependência do Direito à Moral, o que levaria que a relação entre eles deixasse de ser complementar para ser de subordinação do Direito à Moral. 3 – Disserte sobre os conceitos de “paradigma científico” (Thomas Kuhn) e de “paradigma jurídico” (Jürgen Habermas). Qual a importância desses conceitos para a Teoria Geral do Direito Público e para a Teoria da Constituição? Segundo…

constituiu aspectos definidores do Estado Democrático de Direito e a base para distingui-lo dos paradigmas anteriores. Este ponto nos introduz na 7HRULD GLVFXUVLYD de Habermas, que define o paradigma do Estado Democrático de Direito a partir da relação complementar entre a autonomia privada e a autonomia pública. Desse modo, a Democracia se garante por meio de um sistema de direitos fundamentais que assegura um processo legislativo democrático com base na soberania popular. Assim,…

legitimidade do Poder Judiciário para questionar e interferir nas decisões políticas sobre o tema. O marco teórico escolhido para desenvolver esta discussão é o debate travado entre os autores procedimentalistas – que defendem a ideia de que ao Judiciário e, em especial, às Cortes Constitucionais, compete tão somente a função de interpretar o Texto Político de forma procedimental, ou seja, limitando-se a proteger o processo legislativo democrático, não se alçando à condição de…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

portuguesa do livro Die Zukunft der menschlichen Natur de Jürgen Habermas com o títuloOfuturo da natureza humana1 . Neste livro, o filósofo da Escola de Frankfurt e da ética do discurso se dedica a questões éticas de suma importância à sociedade contemporânea. O livro é composto de algumas conferências que Habermas apresentou em 2000 e 2001 acrescidas de um Posfácio respondendo e esclarecendo a posição defendida em sua conferência acerca da eugenia liberal.Olivro contém também…

Sobre a "Ética do discurso", de J. Habermas HABERMAS pretende fundamentar enunciados morais num discurso válido. Enunciados morais são do tipo “Essa ação/norma é certa/errada”. Discurso é uma situação em que um falante desenvolve a pretensão de validade de seus enunciados. Por exemplo, se A afirma que “Matar é errado”, B pode lhe perguntar “Por que matar é errado?”. A situação que se seguirá, com A justificando para B seu enunciado moral, é um discurso moral. O discurso moral é uma…

Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Resumo: Este artigo tem por objetivo reconstruir os principais argumentos desenvolvidos por Jürgen Habermas, acerca da coesão interna entre Estado de Direito e democracia, no capítulo dez, de sua obra A inclusão do outro, de 1996. Habermas, nesse capítulo, retoma os pontos centrais da tese, já desenvolvida em Direito e democracia: entre facticidade e…