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LEGISLAÇÃO APLICADA À PF P/ AGENTE ADMINSTRATIVO - PACOTE PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus alunos nessa jornada preparatória para o concurso PF 2013 (cargo Agente Administrativo)! Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Técnico do Departamento de Segurança do Banco e trabalho na sede, em Brasília. Atualmente, exerço a função de Coordenador Substituto da área de Gestão de Riscos Operacionais e Continuidade de Negócios. Dentre as mais diversas atividades já exercidas, tive a alegria de participar de um importante Grupo de Trabalho que desenvolveu a Política de Segurança do Banco Central e o Plano Diretor de Segurança do Banco para o biênio 2012-2014. Além disso, fui convidado pela Cesgranrio para ministrar disciplinas de Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação) do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras “Cultura de Segurança” e “Proteção do Conhecimento” para os novos servidores, terceirizados e menores aprendizes. Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba, e sou pós-graduando em Segurança Pública pela Faculdade Darcy Ribeiro. Minha experiência no ensino para concursos públicos começou em 2009, ministrando aulas presenciais de Legislação de Trânsito, fruto de experiência como estudante dessa disciplina durante…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 05 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.................................................06 -Elementos.............................................................................................06 -Principais…

Processo Administrativo ou Procedimento Administrativo SILVA, Renan Vinícius Existe uma velha disputa em saber-se qual o nome correto, qual seja, processo administrativo ou procedimento administrativo. Hely Lopes Meirelles cuidando da matéria, diz ter sido Aldo M. Sandulli, no seu “Segundo Procedimento Administrativo” o sistematizador da teoria do procedimento administrativo. Alguns defendem o vocábulo procedimento administrativo aduzindo que, os procedimentos são formalizações de…

............. 9 3.2 Estrutura Organizacional................................................................................... 11 3.3 Organograma..................................................................................................... …

Patrick Fabiano Medeiros ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS Universidade de Caxias do Sul Caxias do Sul - 2012 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – NOÇÕES DOS PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS 3 – ILICITUDES E SUAS SANÇÕES 4 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 5 – PENALIDADES DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO 5.1 – PRÉVIA 5.2 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5.2.1 – TIPICIDADE E PENALIDADES…

Aluna: Evyne Marina Espirito Santo Salvador Data de entrega: 13 de março de 2015 1. Ao estabelecer que o recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção, o art. 35 do Decreto nº 70.235/1972 refere-se ao recurso voluntário, antes disposto no art. 33 do mesmo diploma legal, in verbis: Art. 33. Da decisão caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão. Recurso…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos…

na empresa, isso é básico e obrigatório para qualquer companhia. A natureza das informações da contabilidade financeira é objetiva, confiavel e exata. O período das informações é referente ao passado e seu escopo é agregado, mostrando a empresa como um todo. A contabilidade financeira pode ter inúmeras vertentes: Contabilidade comercial, prestação de serviços, contabilidade hospitalar, contabilidade para empresas de seguro, contabilidade agrícola, construção civil, contabilidade…

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------04 EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA --------------------------------05 CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------------10 REFERÊNCIAS----------------------------------------------------------------------------------11 INTRODUÇÃO Conheceremos resumidamente o Direito Público, A…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICA DISCIPLINA: PROCESSO E POLÍTICA FISCAL TURMA: 8LEP1V1 TEMA Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal Grupo 7 Elizete Moreira Leila Souza Monique Franco Murilo Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla…