Processo administrativo

O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 05 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.................................................06 -Elementos.............................................................................................06 -Principais características....................................................................07 DA JURISDIÇÃO E COMPETENCIA...............................................................08 DO PROCEDIMENTO.......................................................................................09 PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL NA JURISPRUDENCIA.................10 DIVERGENCIAS DOUTRINÁRIAS..................................................................11 CONCLUSÃO..................................................................................................12 REFERENCIAS ...............................................................................................13 I - INTRODUÇÃO É recorrente, o pensamento da quantidade de tributos, quer embutidos ou não, existentes no Brasil atual e aliando isso à dimensão continental do país, bem como a estado de emergência em que este se encontra, é notório a quantidade de conflitos de interesse que podem surgir como fruto da relação simbiótica de pessoas jurídicas, físicas e a fazenda pública (ao tributar). Neste contexto, surgiu no

Processo Administrativo ou Procedimento Administrativo SILVA, Renan Vinícius Existe uma velha disputa em saber-se qual o nome correto, qual seja, processo administrativo ou procedimento administrativo. Hely Lopes Meirelles cuidando da matéria, diz ter sido Aldo M. Sandulli, no seu “Segundo Procedimento Administrativo” o sistematizador da teoria do procedimento administrativo. Alguns defendem o vocábulo procedimento administrativo aduzindo que, os procedimentos são formalizações de…

Patrick Fabiano Medeiros ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS Universidade de Caxias do Sul Caxias do Sul - 2012 Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – NOÇÕES DOS PROCEDIMENTOS LÍCITOS E ILÍCITOS 3 – ILICITUDES E SUAS SANÇÕES 4 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 5 – PENALIDADES DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO 5.1 – PRÉVIA 5.2 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5.2.1 – TIPICIDADE E PENALIDADES…

LEGISLAÇÃO APLICADA À PF P/ AGENTE ADMINSTRATIVO - PACOTE PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus alunos nessa jornada preparatória para o concurso PF 2013 (cargo Agente Administrativo)! Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Técnico do Departamento de Segurança do Banco e trabalho na sede, em Brasília. Atualmente, exerço a função de Coordenador Substituto da área de Gestão de Riscos…

voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão. Recurso Voluntário, por sua vez, é "o instrumento por meio do qual o contribuinte interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), caso não concorde com a decisão proferida em 1ª instância pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento de sua jurisdição". Considerando o exposto, nota-se que é da competência do CARF julgar a perempção de eventual…

TÍTULO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUBTÍTULO – ELISÃO X EVASÃO FISCAL AUTOR – AURÉLIA C. MORONI SIMAS As normas disciplinadoras da relação entre os sujeitos passivo e ativo da obrigação tributária baseiam-se nos princípios da tipicidade fechada e da segurança jurídica. Resta estabelecida a premissa: não há para o contribuinte obrigação de pagar tributo sem previsão legal da hipótese de incidência; a ocorrência da mesma consolida o fato gerador (hipótese concreta). Assim, temos…

1 – Defina responsavel tributário, enfatizando sua diferença em relação ao contribuinte. Contribuinte (sujeito passivo direto) quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo “fato gerador”, o responsavel é o sujeito passivo indireto, quando, sem resvestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei. O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniaria, o sujeito…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICA DISCIPLINA: PROCESSO E POLÍTICA FISCAL TURMA: 8LEP1V1 TEMA Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal Grupo 7 Elizete Moreira Leila Souza Monique Franco Murilo Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla…

e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação…

............. 9 3.2 Estrutura Organizacional................................................................................... 11 3.3 Organograma..................................................................................................... …