Procedimentalista Habermas

INDETERMINAÇÃO DO DIREITO E RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO (Excerto) In Habermas, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano

papel invasivo do direito nas instituições políticas. Há um eixo procedimentalista, representado por Jurgen Habermas e Antoine Garapon, em defesa de um Judiciário com poderes mais limitados, e um eixo substancialista, associado às obras de Mauro Cappelletti e Ronald Dworkin, que preconiza uma participação mais efetiva do Judiciário nas democracias contemporâneas. (OLIVEIRA; CARVALHO NETO, 2009) De acordo com o eixo procedimentalista, a igualdade, ao reclamar mais Estado em nome da…

relação à dominação e suas manifestações políticas.88 Agora, o enfoque se dirige à política democrática, que deve envolver todos os grupos sociais na elaboração de uma nova estrutura social. Para a autora, a proposta de uma ética comunicativa de Jürgen Habermas seria o melhor ponto de partida.89 A política emancipatória deveria promover um espaço público que seja aberto a qualquer pessoa e assunto, bem como encoraje a expressão estética e discursiva. Em uma concepção pública assim…

qu~ s.omente legislador é 'jusprodutor'. capa= de transformar tudo em {/irelto, quase passiva perante o Estado, uma espécie de cidadão-cliente, perante o Judiciário fornecedor de serviços,,5s. Ou seja, a intervenção do Judiciário conduz, segundo Habermas, a uma postura apática do cidadão, alheia às discussões inerentes ao regime democrático, pois se mostra dispensávej,sua participação, já que o jliizlhe assegura aquilo de que necessita. Neste caso, a Constituição deve -ass'egurar…

de forma pacífica e legítima os sistemas autocráticos e absolutistas que se fazem in­ compatíveis com a dignidade da pessoa humana.31 exercício dt:mocrático da soberania pelo povo não pode se dar de for 'mposta nem de forma apática, daí Jürgen Habermas defender que a sobt:ralllá. do PO\ o "resulta das interações entre a formação da 2.2 - Os subprincípios do princípio democrático vontade institucionalizada constitucionalmente e esferas públicas mobilizadas culturalmente, as quais…

foi a teoria construída, principalmente, por Jürgen Habermas (2004), batizada como Democracia Deliberativa. O principal expoente dessa corrente de pensamento apresenta o modelo de “política deliberativa”, procedimentalista, como ele mesmo afirma, e que se repousa nas condições de comunicação sob as quais a ação política supõe-se capaz de alcançar resultados racionais, justamente por cumprir-se, em todo o seu alcance, de modo deliberativo. Habermas compara este modelo a outros dois – o…

descentralizado da gestão administrativa da Previdência: o Conselho Nacional de Previdência Social ............................... 35 3 DEMOCRACIA E AS CONCEPÇÕES DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA ........ 44 3.1 A concepção de democracia deliberativa segundo Habermas ................. 46 3.2 A concepção de democracia deliberativa segundo Chantal Mouffe ......... 56 3.3 A concepção de democracia deliberativa segundo Amy Gutmann e Dennis Thompson…

que o processo e a jurisdição possibilitam o diálogo entre as partes, o que ressalta o caráter democrático da jurisdição constitucional. Para os procedimentalistas, no entanto, existe uma falta de legitimidade da justiça constitucional, o que coloniza o mundo da vida na acepção de Jürgen Habermas (STRECk, 2007, p. 24-25). Ainda, percebe-se que Habermas (1997) critica fortemente a invasão da política e da sociedade pelo direito, buscando utilizar a distinção entre política e direito…

questão 23 .” Alguns filósofos do Direito, conforme mencionado em capítulo anterior, tentaram inovar e pensar a questão da verdad e no Direito como fruto de um consenso. Dentre eles o que mais tenha se destaca do tenha sido Jürgen Habermas. Entretanto, Habermas apesar da sua interessante teor ia procedimental baseada na argumentação acabou optando por voltar à epistemologia cl ássica com base em Kant, afirmando a existência de um número mínimo de ve rdades para uma convivência…

de partida para a construção de uma visão de mundo que se pretende no futuro. Neste ponto salutar a lição de José Marcos Rodrigues Vieira que afirma: “Cabe às leis do processo estruturar, pelo espaço, o domínio do tempo[...]”28. O mesmo afirma Habermas: “ O s pr o c e d im ent os j ur í d ic os r e gu l am , e ntr e o u tr as c o is as , [. .. ] a po n tu aç ã o d os tr a ns c ur s o s de t em po ( l ei t ur as r ei t er a d as , p r a zos d e d ec is ã o e tc . ) . Em s um a, os…