Procedimentalista Habermas

alguma influência dessa perspectiva moral, segundo Taylor, mais estreita no vocabulário e nos arranjos teóricos dos liberais igualitários, principalmente em função de uma filiação kantiana. Não seria menos verdadeiro também para teorias como a de Habermas. Taylor, contudo, certifica que essa influência não é bastante para comprometer totalmente a ontologia moral nesses registros teóricos. 31 numa concepção implícita e não examinada delas (...) O resultado é que um liberalismo…

sociedade, poderiam, em certos casos, decidir contra-legem.” (FARIA, 2011, p. 101). Exatamente contra essa postura se posiciona Flaviane de Magalhães Barros: Desse modo, tomando como base o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito, visto pela teoria do discurso de Habermas (1997) na perspectiva do sujeito de direito que se coloca como sujeito e destinatário da norma jurídica, é possível estabelecer uma crítica à teoria do processo como relação jurídica,…

para casais do mesmo sexo 279. A discussão doutrinária sobre a legitimidade do Poder Judiciário, no exercício da jurisdição constitucional pode ser resumida a duas teorias: o procedimentalismo e o substancialismo. Defensor da primeira corrente, Habermas defende que compete ao Tribunal Constitucional, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, fazer uma interpretação procedimental da Constituição, de modo a garantir e proteger um processo de elaboração democrática do Direito, de…

processo genealógico pelo qual busca descobrir como a verdade tem sido produzida no âmbito das relações de poder. Esse autor seria: a) Jean-Paul Sartre. b) Michel Foucault. c) Georg Hegel. d) Nancy Fraser. 48) O pensador alemão Jürgen Habermas notabilizou-se por: a) Defender a noção básica de intencionalidade, isto é, visa algo fora de si. Contrariando os racionalistas do século XVII - não há pura consciência separada do mundo, toda consciência é consciência de alguma…

constitucional, que se viabiliza através da procedimentalização dos institutos, influencia todos os institutos do sistema constitucional brasileiro. Assim, a teoria da responsabilidade civil passa por uma releitura para adequar se à sistemática procedimentalista do Estado Democrático de Direito. Para que se alcance a justiça material concreta no estudo e aplicação da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro faz-se necessária a procedimentalização, também, da aplicação do…

contemporâneas, o Neoconstitucionalismo apresenta correntes que podem ser reunidas em duas vertentes: a) Substancialistas; e b) Procedimentalistas. Para os substancialistas, as Constituições trazem para a realidade sócio-política opções valorativas essenciais que deverão ser observadas, fruto do consenso obtido no exercício do poder político constituinte. Já os procedimentalistas entendem que o papel da Constituição no cenário político de um país é assegurar as condições…

à visão pluralista dos valores, em consonância com a própria idéia de sociedade pluralista e do pluralismo constitucional. Apresenta unidade e coerência interna. A unidade não leva ao fechamento, mas à compatibilização entre os diversos valores. Habermas entende que os princípios são sempre contraditórios, porque concorrentes, do que resulta que a coerência só pode ser obtida no plano da norma. b) objetividade: Dworkin defende a objetividade dos valores, pois não dependem estes de…

fiscal, mas utilizando-se séria e comprometidamente os orçamentos aprovados pelo Poder Legislativo e que representam a vontade geral. A concepção proposta corresponde, em um primeiro momento, a um misto entre as correntes substancialista e procedimentalista voltadas ao Direito Administrativo, entendida a primeira como a que defende a concretização do texto constitucional pelo fato de ser constitucional e a segunda que defende ser necessário garantir o processo de participação…

fundamento direto na norma máxima. Os críticos a apontam como antidemocrática, pois o Judiciário estaria, em seu ativismo ao “concretizar direitos”, criando normas, invadindo o espaço legislativo. Por outro lado, correntes procedimentalistas, cujo maior defensor é Habermas, privilegiam a participação democrática em relação à normatividade, buscando colocar na mão dos cidadãos, e não do Judiciário ou da Administração, a conformação desses direitos, defendendo a noção de consenso…

“malestar de la dualidad” puede ser planteado desde otra perspectiva. Como defiende Jürgen Habermas si hablamos de derechos humanos nos estamos remitiendo a meras instancias ideales y morales de justificación y legitimación de las acciones individuales y de las políticas públicas, lo cual es absolutamente rechazable para el filósofo de Frankfurt; pero si lo hacemos de derechos humanos –opción admitida por Habermas-, nos estamos refiriendo al 76 Joaquín Herrera Flores…