Termo de referencia

moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentado, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária (Alfonsín, 2001). Este processo tem um significado amplo e muito importante para a população moradora. Não se restringe apenas a conferir segurança jurídica aos ocupantes de terras que não lhes pertencem legalmente. Não se trata de uma mera distribuição de títulos sem a necessária intervenção no ambiente urbano pode ser um fator de perpetuação da precariedade das condições de vida. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente; por esse motivo, além de ser um problema jurídico é um direito social que tem sérias implicações para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, educação e saúde. 1. OBJETO DA LICITAÇÃO Ação de apoio à regularização fundiária sustentável de assentamento informal em área urbana, localizada no município de Parelhas/RN, visando à regularização dos títulos de propriedade em 600 imóveis existentes no bairro São Sebastião. 2. OBJETIVO GERAL Apoiar o município de Parelhas/RN de modo que possa implementar ações de regularização fundiária de 600 imóveis localizado em assentamento informal do bairro São Sebastião, área urbana do Município, visando integrá-lo à cidade de forma definitiva, envolvendo atividades de capacitação, elaboração de…

almoxarifado existentes na data do encerramento do período de apuração. a) Lucro Real As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão efetuar o levantamento e a avaliação dos seus estoques ao final de cada período de apuração dos resultados. Assim, a empresa fica obrigada a escriturar o livro Registro de Inventário ao final de cada trimestre, se apurar o lucro real trimestralmente ou somente em 31 de dezembro, no caso de pagamento do Imposto de Renda mensal sobre…

Distribuidora. Fonte: Projeto de Implantação Tabela 1 - Zoneamento Municipal de Guarulhos – ZMB Fonte: Prefeitura Municipal de Guarulhos 6.1 Levantamento Plani-altimétrico De acordo com o item 3.A.6 do Decreto 32.329/92, o levantamento plani-altimétrico deve conter no minimio as seguintes informações: I – Indicação da linha Norte/Sul; II – Indicação das medidas de cada segmento do perímetro que define o imóvel, indicando as extensões reais…

1. LEVANTAMENTO DO ESTOQUE A periodicidade da avaliação do estoque segue a apuração do Imposto de Renda, ou seja, pode ser trimestral ou anual. No caso de apuração anual, por ocasião de levantamento de balanço ou balancete para suspensão ou redução do imposto, durante o ano-calendário, também devem ser levantados e avaliados os estoques. As mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição; os produtos em fabricação e acabados serão…

de Transporte – STR Seção de Comunicação Administrativa – SDCA Seção de Administração de Bens Apreendidos – SBA Seção de Administração de Próprios – SAP DIVISÃO REGIONAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO – DDLT Seção de Promoções – SPRO Seção Operacional – SO NÚCLEO DA CIRCUNSCRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR DE INDÚSTRIAS E ABASTECIMENTO – NCASIA (Na Administração Regional do Guará) Serviço de Exame e Aprovação de Projetos – SEAP Serviço de Licenciamento e Fiscalização – SLF DIVISÃO…

emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Elcio Batista de Morais Faculdade Anhanguera de Jundiaí . Direito - 2ª. Série - Direito…

a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Elcio Batista de Morais Faculdade Anhanguera de Jundiaí . Direito - 2ª. Série - Direito Civil…

intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Elcio Batista de Morais Faculdade Anhanguera de Jundiaí . Direito - 1ª. Série - Direito Civil I Elcio…

seja capaz de analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, faça uma análise prévia de todas as etapas que…

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS APRESENTAÇÃO A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida através de vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços. Neste sentido, o exercício da função de Fiscal de Obras e Posturas é, das mais importantes do serviço público…