Proceder A Um Levantamento De Obras Jurídicas Existentes

concretização de um objetivo. Embora este sentido se aplique a diversos campos de atividade, em cada um deles o projeto se materializa de forma específica. O objetivo principal do Projeto de Arquitetura da Edificação é a Execução da Obra idealizada pelo arquiteto. Essa obra deve se adequar aos contextos naturais e culturais em que se insere e responde às necessidades do cliente e futuros usuários do edifício. As exigências do cliente e usuários se exprimem através do metodicamente o…

Em outras palavras, há sempre a tentativa de obter uma maior quantidade de produtos com a mesma quantidade de insumos. Desta forma, qualquer evento que implique num desgaste improdutivo de insumos (materiais, meios-de-trabalho ou mão-de-obra) é, a princípio, um evento socialmente indesejável. É fácil perceber que um tipo de evento desta natureza é o Acidente do Trabalho (mais adiante, ao se apresentar a definição de acidente, isto ficará ainda mais visível). 1.2. Definição

apuração, Lucro Arbitrado, v. pergunta 564. 519 Como deve ser exercida, pela pessoa jurídica, a opção pela tributação com base no lucro presumido? Via de regra, a opção é manifestada com o pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração, sendo considerada definitiva para todo o ano-calendário (RIR/1999, art. 516, §§ 1 o e 4 o ). As pessoas jurídicas que tenham iniciado suas atividades ou que resultarem de incorporação, fusão…

concretização de um objetivo. Embora este sentido se aplique a diversos campos de atividade, em cada um deles o projeto se materializa de forma específica. O objetivo principal do Projeto de Arquitetura da Edificação é a Execução da Obra idealizada pelo arquiteto. Essa obra deve se adequar aos contextos naturais e culturais em que se insere e responde às necessidades do cliente e futuros usuários do edifício. As exigências do cliente e usuários se exprimem através do metodicamente o…

comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem o represente; II - pela certeza da morte do ausente (circunstância que o óbito será registrado em registro público, na data provada ou provável, e terá todos os efeitos do fim da personalidade jurídica); III - pela sucessão provisória. 11. Qual a possibilidade de abertura da sucessão provisórias do ausente? Após de 1 ano da arrecadação do bens do ausente ou 3 anos, se ele estiver deixado representante ou curador. 12. Quais as…

– 10% sobre o mesmo valor; c) em ambas as hipóteses, mínimo R$ 3.376,35; 14 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA: Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 3.376,35; 15 – USUCAPIÃO: 20% do valor do bem. Mínimo R$ 3.376,35; 16 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 3.376,35; 17 – EMBARGOS DE TERCEIRO, OPOSIÇÃO E ASSISTÊNCIA: Observar item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo, em qualquer hipótese, R$3.376,35; 18 – DESAPROPRIAÇÃO: …

público, organização pública, administração pública, as pessoas coletivas, autarquias locais, os órgãos, serviços públicos, Estado os seus fins, poderes e funções. Assim sendo o Direito Administrativo é o direito que regula o Estado, as ordenações jurídicas relativamente à sua organização, seus serviços e as relações com os cidadãos. O interesse público é outro dos termos importantes, é o interesse geral de uma determinada comunidade um interesse coletivo, é o “bem-comum”. A…

promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de Leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito e demais Secretários; elaborar mensagens do Executivo à Câmara, quando solicitado pelo Prefeito; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à…

quem tem legitimidade para a propositura da ação de levantamento de interdição? A questão da legitimidade é tratada, pelo Direito, como interesse. O interesse, no caso, deve ser jurídico, e não qualquer interesse. Interesse de agir é a pretensão objetivamente razoável, que é uma das condições da ação. Não se é dado a ninguém, a não ser nos casos em que a lei autorize o direito de postular direito de terceiro. Dessa forma, no caso do levantamento de interdição, interessado é o…

por cento) pelo prazo de vida útil, em meses, trimestres ou em anos, apurando-se assim a taxa mensal, trimestral ou anual a ser utilizada. A IN SRF nº 162, de 1998, estabelece que a quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos seus Anexos I (bens relacionados na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM anexos) e II (demais bens). A IN…