direito civil trabalho

1630 palavras 7 páginas
1. Em que consiste e o quais os efeitos da comoriência?
Quando dois ou mais individuo morrem na mesma ocasião.
Consiste na morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento não podendo averiguar qual delas morreu primeiro.
A lei vai em primeiro lugar presumir o objeto simultâneo que determinará a cadeia sucessórias distintas,ou seja os comoriens não serão sucessores entre si.
2. Em que situação pode ser declarada a morte presumida sem declaração de ausência?
Quando a morte do individuo é extremamente provável.
Ex: pessoa que esta em um avião e esse avião caiu no oceano e seu corpo não foi encontrado.
3. Em que consiste a ausência?
É o estado de uma pessoa desapareceu do seu domicilio sem deixar nenhuma notícia.
4. Qual a abrangência da expressão ”qualquer interessado” contida no art. 22 do CC?
Qualquer interessado do meio familiar
5. Quais são as fases do processo de ausência?
Curadoria do bem do ausente, sucessão provisória, sucessão definitiva e dissolução do casamento.
6. Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência.
R – 1:dissolução do vínculo conjugal (inovação do art. 1.571, § 1º). No §1° foi introduzida em nosso direito a declaração de ausência como forma de dissolução do vínculo conjugal. Essa nova causa terminativa é fundada no instituto da morte presumida.Outro efeito extrapatrimonial da ausência é que no caso dos pais serem declarados ausentes, os filhos menores devem ser postos sob tutela.
7. Qual a relação entre ausência e o contrato de mandato?
De acordo com o artigo 653 do Código Civil, “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. Deste modo, o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra poderes para representá-la quando estiver ausente. A curadoria dos bens do ausente é uma forma de mandato. “Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicilio sem dela haver noticia, se não houver deixado

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