Proceder A Um Levantamento De Obras Jurídicas Existentes

pernambucana, enfrenta dificuldades em atrair usuários e difundir o próprio acervo. Trata do uso e importância da DSI como ferramenta de divulgação de acervos, além de propor sua utilização de forma prática. Adota como procedimentos metodológicos um levantamento bibliográfico sobre o assunto para o embasamento teórico e a observação do funcionamento da biblioteca. Busca contribuir para o desenvolvimento da BME, abrindo caminho para novas idéias que proporcionem ao seu acervo uma maior…

possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja, deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; VI - "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico... Vetado... Da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados,…

www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de Usucapião no Sistema Jurídico Nacional. Posteriormente, parte para a análise das nuances deste importante mecanismo jurídico…

Municipais e os que lhes são equivalentes e, indiretamente, pelos dirigentes de Autarquias. Parágrafo único. O Prefeito e os Secretários Municipais exercem as atribuições de suas competências constitucionais, legais e regulamentares, conforme a ordem jurídica vigente. Art. 5º Respeitadas às limitações estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município, o Chefe do Poder Executivo regulamentará por Decreto a organização, a estrutura, as atribuições de…

histórico corrigido, custo corrente, custo corrente corrigido, valores de saída, etc. Critérios de Avaliação de Estoques. 3.1- Inventário Ao final de cada período de apuração, as pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem proceder ao levantamento e a avaliação dos estoques existentes, devendo essa providência abranger os estoques de: a) Mercadorias para revenda, nas empresas comerciais; b) Matérias-primas, materiais auxiliares e outros materiais empregados…

para qualquer pessoa. Por conseguinte, diante do exposto, o nome da parte Autora deve ser levantado da negativação, a divida seja declarada inexistente e a condenação da empresa Reclamada na Indenização por Danos Morais. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PARA CONDENAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Verifica-se in casu a negligência da empresa ré perante o requerido, vez que, ocasionou um enorme abalo em sua imagem, pois agora o mesmo vê-se compelido a…

documento. O objetivo deste Manual é o de ajudar e orientar a nossa fiscalização, procurando observar e respeitar o correto exercício profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, assegurando a prestação de serviços técnicos e/ou execução de obras com a participação de profissionais legalmente habilitados, obedecendo a princípios éticos e normas técnicas e ambientais compatíveis com as demandas sociais. Fortalecer a fiscalização do CREA-SC é uma das metas da atual gestão. Foi com…

atribuições, e tendo em vista a Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, art. 25, caput, e a Lei Estadual nº. 9.433, de 01 de março de 2005, em seus artigos 61, 62 e 63, RESOLVE Art. 1º Fica instituído o processo de credenciamento de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas para a prestação de serviços de engenharia e arquitetura relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). Parágrafo único. Às pessoas físicas…

de previdencia, trabalho de doze a catorze horas por dia. Mas nao me queixo. Adoro montar um produto, como um plano de seguros”. No Brasil, o interesse pelo assunto se iniciou com os atuarios sociais ligados as Caixas de Previdencia existentes e aos Institutos que se constituiam (IAPM, IAPI, IAPB) e os atuarios das Seguradoras. Embora a criacao de cursos de formacao de atuarios tenha ocorrido na decada de 30,particularmente na UFPE na decada de 50 somente em 1970 a profissao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…