Proceder A Um Levantamento De Obras Jurídicas Existentes

UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA JURÍDICA NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN1 Brenda Rocha Caramês2 caramesbrenda@gmail.com INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o pensamento hermenêutico e o conflito que decorre quando os juristas tentam definir leis por meio de conceitos não claros, proporcionando controvérsias para o entendimento da lei segundo a abordagem feita por Ronald Dworkin em sua obra Levando os Direitos a sério. A…

minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade • Propor normas, diretrizes, medidas e sumulas administrativas • Assessorar e emitir pareceres nos procedimentos disciplinares • Orientar a Presidência em questões jurídicas • Articular relações com públicos e privados • Acompanhar andamento de processos administrativos e judiciais • Manter atualizado o sistema de acompanhamento de processos Executar outras tarefas semelhantes em complexidade e natureza…

com o número da inscrição no CNPJ para todas as pessoas jurídicas e no CPF para todas as pessoas físicas. CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Identifica cada pessoa jurídica existente no país. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do…

Criada pela Lei nº. 4459, de 19 de junho de 199311, durante a administração do prefeito Aldo da Fonsêca Tinôco Filho12, essa instituição teve como seu primeiro presidente Eugênio Soares da Cunha. Era uma entidade fundacional, com personalidade jurídica de direito público interno, instituída e mantida pelo Poder Público Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Administração Geral e Planejamento. Como reflexo de uma preocupação mais ampla, a ECO NATAL integrava o Sistema…

formação de um quadro teórico de referência. O primeiro consiste no domínio dos clássicos de determinada disciplina. Outro procedimento é o domínio da bibliografia fundamental, através da qual tomamos conhecimento da produção científica existente, aceitando-a ou rejeitando-a, num diálogo crítico. Boa “ bagagem ” teórica significa, não somente o domínio das teorias mais importantes em sua área de pesquisa, mais principalmente capacidade teórica própria. b) A pesquisa…

1.Introdução Na data ……. foi procedida a visita técnica numa obra de grande porte, localizada na avenida......, número ...., bairro .... , sobre a orientação do professor ........ , titular da disciplina Prática de projeto de arquitetura. A visita aconteceu no horário matutino, e na explanação evidenciou-se questões imprescindíveis a serem solucionadas quando do inicio da execução da obra, pondo-se em pauta dois pontos importantes. A primeira envolvendo as questões legais, como…

3.000/99, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, em seu Art. 292, ressalta que ao final de cada período de apuração do imposto, a pessoa jurídica deverá promover o levantamento e avaliação dos seus estoques. No Art. 293. Art. 293 da legislação supracitada, orienta que as mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado serão avaliados pelo custo de aquisição. Conheceremos os diversos…

REGULARIZAÇÃO DA TERRA E DA MORADIA O QUE É E COMO IMPLEMENTAR FICHA TÉCNICA Grupo Coordenador Colaboradores Betânia de Moraes Alfonsin Débora de Carvalho Baptista Advogada, assessora jurídica da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, professora da Faculdade de Direito da Universidade Luterana do Brasil, voluntária da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos e coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Procuradora, Secretária de Assuntos Jurídicos da…

produtividade e adaptação às condições especiais de trabalho. • Colaborar no apoio e assistência à população das comunidades atingidas por situações de emergência em que a Companhia, eventualmente, esteja envolvida. Disseminar, fazer cumprir e proceder de acordo com a legislação e com os padrões técnicos estabelecidos, segundo as normas de segurança, meio ambiente e saúde; EXPERIÊNCIA: Não é requerida experiência. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL PLENO ATRIBUIÇÕES: Planejar,…

ORDINÁRIO) contra a SEATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado; Sociedade Anônima Fechada; inscrita no CNPJ nº 33.333.333/0033-33, com endereço comercial nesta Capital da República no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, único, Terminal de Cargas, Hangar SATA, CEP 71.608-900, Brasília - Distrito Federal; VOE BEM LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 92.222.222/0001-22,…