teoria geral do processo cap 1-8

O desenvolvimento do processo depende diretamente do da subjetividade do juiz. Direitos e deveres do magistrado: Direitos: Vitaliciedade ( após 2 anos) – não pode ser exonerado do caso, salvo por sentença judicial. Inamovibilidade – não pode ser transferido, salvo a pedido do próprio juiz. Irredutibilidade de subsídios – não pode ter seus vencimentos reduzidos. Vedações: Exercer outras funções Receber custas ou participações no processo Dedicar-se a atividade político-partidária Exercer a advocacia no local onde foi juiz, antes de completar 3 anos de aposentadoria ou exoneração 3- Igualdade ou isonomia: todos são iguais perante a lei. 4- Contraditório e da ampla defesa: todo reu tem direito de se defender e usar todos os meios legais para isso. 5- Ação inquisitiva ou acusatória: atribuição que tem a parte de provar o exercício da atividade jurisdicional. 6- Disponibilidade e indisponibilidade: o primeiro é o poder que o individuo tem de ajuizar ou não a ação e até de desistir da ação, já o segundo sofre restrições, pois é obrigatória a presença do juiz para dar a sansão, o individuo não tem como recorrer, apenas acatar. 7- Dispositiva e livre investigação das provas – poder de dispor de todos os meios para produzir provas no processo judicial. Verdade formal: trazida no caso; verdade real: a que as vezes não é trazido pelas partes mas realmente aconteceu. 8- Impulso oficial: juiz é obrigado a mover o processo fase a fase. 9- Oralidade:…

pacificação social e a harmonia política e jurídica na convivência dos seres humanos. Este trabalho procura conceituar, delinear e esclarecer os elementos essenciais de três dos principais institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em comum a finalidade de resolução satisfatória e eficiente do processo, contribuindo em âmbitos distintos para que tal meta seja atingida; no primeiro caso, ao auxiliar na formação da convicção do juiz em…

universidade FEEVALE CÍNTIA LETÍCIA MORAES DEYSE SANTOS OLIVEIRA TRABALHO SOBRE O FILME JORNADA PELA JUSTIÇA NOVO HAMBURGO, 2014. CÍNTIA LETÍCIA MORAES DEYSE SANTOS OLIVEIRA TRABALHO SOBRE O FILME JORNADA PELA JUSTIÇA Universidade Feevale Curso de Direito Professor: Henrique Alexander Grassi Keske Novo Hamburgo, novembro de 2014. SUMÁRIO Resumo do filme - jornada pela justiça 03 descrição: cenas do filme 04 comentário crítico das cenas 05 Pesquisa sobre: ERROS JUDICIAIS 07…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

circunvolveram o fato tido o fato tido como delituoso, buscando tudo, enfim, que possa influir no esclarecimento do fato. Para Capez (2012) o inquérito policial possui as seguintes características, assim divididas, primeiramente o procedimento escrito que visa registrar, reduzir a termo ou datilografar todos os atos do inquérito, evitando que haja a possibilidade de uma investigação verbal. O segundo item, é o sigilo que é necessário a fim de que possa favorecer a segurança da…

prosseguimento em primeira instância. V – Não comete atentado quem, sob o manto de liminar judicial favorável obtida por meio de agravo de instrumento, prossegue com construção de benfeitorias e cercamento em área litigiosa. a) Os itens II, III e IV estão corretos. b) Os itens III e V estão corretos. c) Os itens I, IV e V estão incorretos. d) Os itens I, III e IV estão corretos. e) Os itens I, II e V estão incorretos. RESPOSTA: B 5) Exame OAB - CADERNO ÉPSILON- 2009 –…

art. 646 CPC. Quando o escrivão recebe a carta testemunhal, ele despacha a apelação da forma disposta na lei, dessa forma a carta testemunhal perde sua eficácia, pois a apelação será processada normalmente. A Carta testemunhável pode ser aplicada nos juizados especiais? Em regra não, salvo a exceção: quando o juiz não recebe o recurso e não dá andamento. VI – Da Correição Parcial 1 – Generalidades - Generalidades a exemplo da carta testemunhável é um recurso de natureza…