Princípios Do Direito Ambiental Nas App

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL MARCOS ROGÉRIO MARTINS PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) PIRAPORA – MG 2011 MARCOS ROGÉRIO MARTINS PORTFÓLIO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI. Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar. Orientador: Prof. Lucas Pinheiro…

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

Interesse local O tema em que o Município figura como maior interessado, não precisa ser o único, mas deve ser o principal A competência legislativa e administrativa Competência comum para a gestão ambiental por todos os entes da federação • Art. 23, inciso VI, CF/1988 • Busca assegurar o direito ao meio ambiente sadio, por isso cabe a intervenção de todos os entes • Política urbana – maior responsabilidade ao município: • Licenciar • Multar • Recuperar • Regularizar …

Código Florestal: como se adaptar à nova legislação Luisa Léia Jacintho Pucci Graduanda do 4º ano de Direito, Faculdade de Direito de Franca (2012) Sumário: 1. Benefícios e custos. 2. Objetivo principal. 3. Reserva Legal + APP. 4. Manejo sustentável. 5. 22 de julho de 2008. 6. CAR – CRA – PRA. 7. Créditos à compensar. 8. Regularização ambiental de áreas consolidadas em Reserva Legal . 9. Principais mudanças. 10. Conclusões. O novo Código Florestal Brasileiro, criado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em Gestão ambiental ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4.771/65) Taiobeiras 2011 ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4. 771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Atividades Interdisciplinares.. Profs.Willan Luiz da Cunha Cristina Célia Krawulski Kenia Zanetti Ewerton

URUÇUÍ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS GLLENNA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS PERCEPÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE URUÇUÍ-PI EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP E SUA CONSERVAÇÃO URUÇUÍ-PI 2013 GLLENNA ISABEL PEREIRA DOS SANTOS PERCEPÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE URUÇUÍ-PI EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP E SUA CONSERVAÇÃO Artigo apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Ambientais como um dos requisitos…

a monografia analisa a repartição das competências ambientais e o papel do poder público frente ao impacto que a supressão de vegetação pode causar às áreas de preservação permanente na busca da preservação do ambiente para as futuras gerações. Palavras-chave: Áreas de preservação permanente; desenvolvimento sustentável; poder público; supressão de vegetação LISTA DE SIGLAS Cf. – Conforme Art. – artigo MP – Medida Provisória APP – Área de Preservação Permanente SNUC –…

ambiente. Na avaliação do PSOL, o novo Código Florestal representa o maior retrocesso da legislação ambiental de nossa história, com sérias conseqüências não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional. O texto da nova lei atenta contra as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, fragilizando áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL JONILSON DAS CHAGAS SILVA QUAL A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O MEIO AMBIENTE E PARA O HOMEM? Cidade Polo Castanhal/PA 2013 Sistema de Ensino Presencial Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL JONILSON DAS CHAGAS SILVA QUAL A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O MEIO AMBIENTE E PARA O HOMEM?

novas áreas protegidas como as Unidades de Conservação nada mais é que reconhecer a presença de padrões urbanos não sustentáveis, uma vez que nem mesmo os princípios básicos de sustentabilidade ambiental como o respeito aos limites impostos pelo Código Florestal para a ocupação urbana nas margens de rios - as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), não tem sido respeitados pela lógica imobiliária. Na maioria das cidades brasileiras, as margens dos rios são ocupadas por populações…