Princípios Do Direito Ambiental Nas App

TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA Por: Gilson Luiz da Costa, Bacharel em Direito, especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da humanidade o homem se preocupa com a conservação do meio ambiente. Na narrativa do Gênesis, encontramos que Deus, após fazer nascerem as plantas no Jardim do Edem, berço da criação, ali pôs o homem, para “lavrar e guardar”. A noção de que o homem deve cuidar do meio ambiente é tão…

Dentre estes efeitos indesejáveis, destaca-se o mau uso da terra. Os países tiveram que repensar em uma nova forma de crescimento, devido à situação alimentar crítica em muitos países em desenvolvimento, o aumento do desmatamento, a degradação ambiental, a crise energética e a escassez de fertilizantes (VARELLA L.B., 2003, apud VASCONCELLO, 2007). Os países tecnologicamente mais evoluídos começaram a perceber que o bem-estar social, promovido pelo desenvolvimento econômico, está relacionado aos

DIREITO AMBIENTAL Aula 6 - Proteção à Flora e à biodiversidade DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula  Proteção da Flora;  Novo Código Florestal;  Sistema Nacional de unidades de conservação;  Competência administrativa do Instituto Chico Mendes;  Biodiversidade; Proteção à Flora e à biodiversidade – Aula 6 DIREITO AMBIENTAL Proteção da Flora Conceito: Segundo Sirvinskas, “é o conjunto de plantas de uma região, de um País ou de um continente. A flora não se forma…

............................10 3.5. RECURSOS HUMANOS.......................................................................................................14 3.6. ASPECTOS TECNOLÓGICOS DA MINERAÇÃO DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO...14 3.7. ASPECTOS AMBIENTAIS ...................................................................................................16 3.8. EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO E DO VALOR DA AREIA .................................................19 3.9. EVOLUÇÃO E TENDÊNCIA DO PREÇO…

Apesar de protegidas por lei federal quando localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) (BRASIL, 1965), muitas matas ciliares encontram-se devastadas devido ao processo de urbanização desordenada e às práticas agrícolas intensivas (MARTINS, 2001). Isso traz, além dos danos ambientais e ecológicos, uma vez que os recursos hídricos são utilizados no abastecimento de água e na geração de energia elétrica. As APPs possuem um papel fundamental o caso do Rio Gandu na manutenção da…

NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ( UM CONTRIBUIÇÃO ) Henrique Arruda Soares CRBio-1 n.: 00985/01-D Pesq.Científico – V has27721@hotmail.com NOTA: Trabalho realizado quando em exercício na Direção do Departamento de Meio Ambiente junto á Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por solicitação do Ex.º Senhor Prefeito Junji Abi, Governo PSDB, em Janeiro de 2003. Consta o documento original de três tomos, neste os dois últimos, anexos, cita-se o índice. PMMC / DMA “NA…

DIAGNÓTICO AMBIENTAL EM MINERAÇÕES DE AREIA E ARGILA NO RIO JAGUARI MIRIM, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) Fábio Augusto Gomes Vieira Reis1; Ana Carolina Mota Franco2; César Rodrigues Peres2; Deiviti Bronzel2; Estela Rafaela2; Flávia Fernanda Ferras de Pontes2; João Guizard2; Magda Eloísa Rafaldini2; Lucilia do Carmo Giordano3 RESUMO O presente estudo apresenta diagnóstico ambiental realizado em quatro áreas de minerações de areia e argila, usadas para construção civil e…

previsto no plano diretor do município , e a comunidade da área rural não é atendida como deveria ser . 2.2 áreas verdes. A história das áreas verdes urbanas evoluiu durante o tempo, partindo do principio de um jardim, alguns jardins famosos como o jardim do Éden e os jardins suspensos da Babilônia ajudam há contar um pouco a histórias das áreas verdes, pois é a partir daí que se tem a idéia de jardins modernos dentro das cidades. A introdução de

ALVES, J. A Terra no limite. Revista Veja, ed. Especial, ano 43, n. 2196, dez. 2011, p 24. Adaptado. No contexto da sustentabilidade planetária, a metodologia acima é denominada: Agroecologia; Biorremediação; Controle biológico; Manejo ambiental; Pegada ecológica; Questão 4 Nota: 1,00 A chamada “crise do Euro” é, na verdade, uma crise econômica do capitalismo e particularmente europeia. São muitos os motivos e os problemas que afetam os países do Euro. Assinale a…

irregularidade. Consta do guerreado auto de infração, fl. 01/02, as seguintes descrições: “Suprimir, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente, sem autorização especial ou intervir em app, ainda que descoberta de vegetação, para a ampliação de uma barragem nas coordenadas acima, no total de 06:00:00 hectares”. Na folha 02 do mencionado auto de infração consta o valor da multa arbitrada pela infração…