RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

1. INTRODUÇÃO

A preocupação mundial sobre os efeitos indesejáveis do crescimento econômico, principalmente sobre a qualidade do meio ambiente se acentuou no final da década de sessenta (VARELLA L.B., 2003, apud VASCONCELLO, 2007) e/ou início da década de setenta (BRUM, 2010). Dentre estes efeitos indesejáveis, destaca-se o mau uso da terra. Os países tiveram que repensar em uma nova forma de crescimento, devido à situação alimentar crítica em muitos países em desenvolvimento, o aumento do desmatamento, a degradação ambiental, a crise energética e a escassez de fertilizantes (VARELLA L.B., 2003, apud VASCONCELLO, 2007). Os países tecnologicamente mais evoluídos começaram a perceber que o bem-estar social, promovido pelo desenvolvimento econômico, está relacionado aos impactos sobre os ecossistemas. Os agentes responsáveis por estes impactos começaram a ser discriminados e/ou condenados por um segmento emergente, os ambientalistas. No fim da década de 80, todos os segmentos da sociedade (cientistas, políticos e empresários do setor industrial) entenderam e aderiram a idéia da necessidade de uma política global de gestão ambiental que promovesse a sustentabilidade do ecossistema (BRUM, 2010). Esta nova forma de crescimento é o chamado desenvolvimento sustentável (VASCONCELLO, 2007).
A recuperação de áreas degradadas está ligada à ciência da restauração ecológica, que é o processo que auxilia o restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema recuperado – e restaurado – é aquele que possui recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento por si só, sem auxílio ou subsídios adicionais (MMA, 2014). A recuperação de determinada área degradada pode ainda ser definida como o conjunto de ações necessárias para que a área volte a estar apta para determinado uso de produção em condições de equilíbrio ambiental (BRUM, 2000).
A recuperação de áreas degradadas encontra respaldo na Constituição