Princípios Do Contraditório E Ampla Defesa No Processo Cautelar

TUTELA CAUTELAR É admitido que se aproveite o pedido de antecipação de tutela como se medida cautelar fosse devido à aplicação do princípio da fungibilidade institutos como está esculpida no nosso ordenamento jurídico através do nosso CPC no seu artigo 273, §7º, atendendo à forte opinião doutrinária. DA TUTELA ANTECIPADA (SATISFAZ PARA GARANTIR): Para diminuir os males causados em razão da demora no processo, Inserida no ordenamento jurídico pátrio no artigo 273 do código de…

ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 1 de 4 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla…

RESUMO 9 ABSTRACT 10 INTRODUÇÃO 11 1. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os…

RG 612982 anos, portador do RG 6455122 da SSP-GO, , residente Rua Cristiano Borges Silva, nº 68, Setor Central, em Itumbiara-GO, vem, mui respeitosamente, por sua procuradora, (m.j.) a que esta subscreve, nos termos dos artigos 316 do Código de Processo Penal, requerer a Vossa Excelência os benefícios da "LIBERDADE PROVISÓRIA", pelos fatos e fundamentos seguintes: O acusado ADILSON SILVESTRE DE ANDRADE, em data de 25 de Outubro do ano em curso, foi preso em flagrante delito sob a…

característica de procedimento, já que o legislador estabelece uma sequência lógica para sua instauração, desenvolvimento e conclusão. Logo, como o inquérito policial é mera peça informativa, eventuais vícios dele constantes não têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. Logicamente, caso determinada prova tenha sido produzida com violação a normas de direito material, há de ser reconhecida sua ilicitude, com o seu consequente desentranhamento dos autos, bem como de…

serão se for o caso, oportunamente discutidas em homenagem ao contraditório e à ampla defesa( grifo nosso). Todos os depoimentos foram gravados, fls. 134. BBBBB, tanto na delegacia quanto em juízo, não apresentou um depoimento aproveitável, mesmo foi ouvida na condição de informante por ser mãe da vítima, logo não se encontra em condições de depor com precisão e segurança. CCCCC, apresentou depoimento confuso que nada acrescentou ao processo. DDDDDD, apenas relatou a prisão do acusado.…

PRINCÍPIOS GERAIS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO: 1 - Princípio da Imparcialidade do Juiz: Para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir…

ATPS – ETAPA 3 E 4 1º PASSO: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira. Princípio da Legalidade: Este princípio, juntamente com o de…

Questionário de Teoria Geral do Processo. 1. Qual a função do Direito perante a sociedade? Explique. A tarefa da ordem jurídica é, pois, a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a realização do máximo de satisfação na usufruição dos bens da vida com o mínimo de sacrifício e desgaste aos usufrutuários desses bens-interesses. E o critério que deve nortear essa coordenação ou harmonização na busca incessante do bem-comum é o do "justo e o…