Princípio Da Simetria No Legislativo Estadual

com Estado Federal. A União é a união dos estados membros. A União,é a única ambivalente,os estados,tudo o que fazem,é cuidar cada qual dos seus próprios interesses,já a União age por si(Lei8112),como agem todos os estados da federação.Ex:Rodovia estadual comparada com rodovia federal.Temos estado atuando por si e União atuando por si.Não há diferença,a diferença é que,a União age por si(Lei 8112) e também pelo Estado Federal(ambivalência)(ex:CP,CPC,CCB),não há ambivalência no âmbito…

DA SILVA THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINARIO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DISPOSTOS NA CF/88 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................4 1-Conceitos........................................................................................................5 2- Espécies de Processo Legislativo........................................................

ser feito em dinheiro, mas excepcionalmente é admitido o seu pagamento em bens imóveiscaso haja lei autorizativa (municipal/estadual/federal). 4. “...que não constitua sanção de ato ilícito...” – a tributação não caracteriza sanção imposta ao contribuinte, notadamente porque o fato gerador tributário configura sempre um ato lícito. 5. “...instituída em lei...” – princípio da legalidade tributária [art. 150, I, CF/88 e art. 97 CTN]. A relação tributária é ex lege (para se criar um…

os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Até ai, não haveria inovações, mantendo-se o pagamento aos agentes políticos : chefes do executivo, deputados, senadores, vereadores, ministros de estado, ministros de estado, secretários estaduais e municipais. Também foram…

que todos os seus atos busquem alcançar os melhores resultados e que seus serviços sejam eficazmente prestados. Desta forma, não é suficiente apenas a observância do princípio da legalidade. É preciso que a Administração Pública também zele pela eficiência de seus serviços. Controle Administrativo Um dos mais importantes princípios que regem o direito administrativo é o denominado de autotutela administrativa. Através dele, a Administração Pública fiscaliza e revê seus próprios…

a capacidade que a norma tem para produzir efeitos na ordem jurídica vigente. Algumas normas inseridas no corpo constitucional produzem seus efeitos imediatamente, outras normas, contudo, clamam por determinada atuação positiva de nosso sistema legislativo infraconstitucional. Por tais distinções entre elas, eis que surgem os famosos conceitos, nosso memorável sistema doutrinário, foi levado a dividi-las. Terei por base, as classificações constantes da sempre necessária monografia sobre…

primeira constituição que incorporou o controle de constitucionalidade, embora ele já existisse em uma lei esparsa, por isso foi a carta política que referendou esse controle. Constituição de 1934 → manutenção do controle difuso com a criação do principio da reserva do plenário. Essa constituição criou a possibilidade de o Senado suspender o ato declarado inconstitucional pelo judiciário. Essa constituição criou a ADIN interventiva. Constituição de 1937 → esta constituição permitiu…

O Estado é constituído de três elementos que é o povo, o território e o Governo soberano que é o elemento condutor do estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanada do povo. Os poderes do Estado são o legislativo, o executivo e o judiciário independentes e harmônicos entre si. Enquanto que o governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um estado ou uma nação. DISCUSSÕES RELEVANTES: O…

PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4: Olá, e os estudos? Espero que estejam conseguindo manter o pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos…

a capacidade que a norma tem para produzir efeitos na ordem jurídica vigente. Algumas normas inseridas no corpo constitucional produzem seus efeitos imediatamente, outras normas, contudo, clamam por determinada atuação positiva de nosso sistema legislativo infraconstitucional. Por tais distinções entre elas, eis que surgem os famosos conceitos, nosso memorável sistema doutrinário, foi levado a dividi-las. Terei por base, as classificações constantes da sempre necessária monografia sobre…