Principios Do Direito Do Trabalho E O Acesso A Justiça

FALEIROS MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL UBERABA, MG 2011 MÁRCIA HELENA PEREIRA SANTOS O PROBLEMA DO ACESSO E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL Relatório final apresentado ao Programa…

“PRÊMIO BISA” A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º

Teoria Geral do Processo 1-HISTÓRICOS DA JURISDIÇÃO 1.1- SOCIEDADE E DIREITO: O direito regulamenta as relações intersubjetivas. A composição central científica do direito “Ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito). O aspecto sociológico que o direito exerce tem a função de controle social. 1.2- DA AUTOTUTELA À JUSRISDIÇÃO: 1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio…

Remuneração do Perito no Processo do Trabalho e o Novo Art. 790-B da CLT INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho não é abordar a prova pericial como um todo, mas refletir sobre a remuneração do perito no processo do trabalho e a determinação para antecipação de seu pagamento pela parte neste processo especializado. PROVA PERICIAL - CONCEITO E GENERALIDADES Prova é tudo aquilo que atesta a existência de um fato ou a veracidade de uma proposição, conforme conceito já exposto…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Marcos José Belício Alves Souza RA 9902001713 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Contido no princípio da igualdade do Direito…

Escola de Direito e Relações Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia constitucional do…

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA 1.1. Considerações iniciais São denominadas formas alternativas de solução de conflitos (ou de disputas), ou Alternative Dispute Resolution (ADR), ou ainda Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASC) a conciliação, a mediação e a arbitragem, além de outras derivadas ou mesmo resultantes de combinações entre si. As formas alternativas de solução de conflitos são mecanismos consensuais…

1. CONCEITO É um ramo da ciência jurídica com regras, princípios e teorias que tem por finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao…

fato de o Judiciário aplicar o Direito que o distingue, uma vez que se cuida de afazer que, de forma mais ou menos intensa, é levado a efeito pelos demais órgãos estatais, especialmente pelos da Administração. Todavia, o que caracterizaria a atividade jurisdicional é a • Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil; Presidente do Conselho Nacional de Justiça do Brasil; Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pósgraduação da Faculdade de Direito da Universidade…

PRINCÍPIO JURÍDICO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: DISTINÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DA NATALIDADE Vanessa Berwanger Sandri Trabalho de conclusão para cumprimento de requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja…