Principios Do Direito Do Trabalho E O Acesso A Justiça

WIERMANN SILVA ÉTICA PROFISSIONAL Belo Horizonte 2009 WENDEL WIERMANN SILVA ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho apresentado ao Curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional. Orientadora: Profª. Maria Angela Santini

Resumo: Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal. Palavras-chave: Acesso a Justiça, Gratuidade, Constituição Federal Não são raras decisões judiciais que indeferem a concessão da gratuidade da justiça pelos mais variados motivos, sendo o mais comum, a não recepção pela Constituição Federal do art.

Partindo do conceito de cidadania teremos que pontuar aonde se deu a sua origem, que foi a partir do surgimento da Revolução Francesa, tendo seus princípios de um Estado Democrático e de Direito, que tem como fundamento de que todos são iguais perante a lei, esta ideia se consolida até os dias atuais, porém com este mundo moderno ele entra em alguns dilemas, são estes dilemas que vamos analisar, e como o assistente social se encaixa nessa área jurídica e de embates na sociedade. …

ATIVIDADE 01 Comente, em duas páginas, a relação entre Justiça e Cidadania, tendo em vista o conceito de cidadania de Marshall apresentado nesta Unidade. De acordo com Marshall os direitos civis em vigor nos séculos XVIII e XIX não eram justos nem estavam livres de falhas e a igualdade perante a lei não existia mesmo havendo o direito que o garantisse. Essa afirmação se dá pelo simples fato de que o melhora jurídica para proteger esse direito estava fora de alcance do indivíduo, o…

fortalecimento daquelas já existentes. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.Vale salientar que a assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos. No atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da…

Seguridade Social; Educação; Saúde; Trabalho. Dimensões Conceituais e Históricas do Estudo dos Problemas e Políticas Sociais  Autora: Maria Paula Gomes dos Santos  Tempestade de ideias: Quais os principais problemas contemporâneos?  “Qual o papel que o Estado pode e deve desempenhar na promoção de soluções para os problemas da sociedade brasileira contemporânea”? (SANTOS, 2009, p.09) Problemas de Ordem Social envolvem: Segurança Pública Trabalho Direitos Humanos…

Palavras-chave: Crescimento econômico, celeridade, custos de acesso, imparcialidade, previsibilidade, direito, economia. resumo O crescimento econômico brasileiro, assim como, as ações dos agentes econômicos estão intimamente ligados as ações do sistema judiciário nacional. Os magistrados de direito através de seus veredictos influem diretamente na condição da economia. Fatores como celeridade, custos de acesso, imparcialidade e previsibilidade são determinantes quanto à escolha…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico…

TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; -…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…