Principios Do Direito Admnistrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO CAROLINE BARROS FICHA DE LEITURA 1. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 20 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Metodo, 2012. (págs.216 a 252/ 671 a 694) 2. MARINELA, Fernanda; Direito Administrativo. 4 ed. Niterói: Impetus, 2012. (pags. 1 a 62) ORIGEM, CONCEITO E OBJETO. “O impulso para a criação do Direito Administrativo veio com a teoria dos Poderes de Montesquieu e posteriormente a divisão do Estado em

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- (FIJ) ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar …

X ) 1- O QUE É DIREITO PROCESSUAL? QUAIS SEUS INSTITUTOS? É O RAMO DO DIREITO DA CIÊNCIA, SEUS INSTITUTOS SÃO: AÇÃO: É O DIREITO PUBLICO E SUBJETIVO DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO; JURISDIÇÃO: É O PODER DO ESTADO DE DIZER O DIREITO (SOLUCIONAR A LIDE ); PROCESSO: É O MEIO OU INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DA LIDE (MEIO PELO QUAL SE FAZ ATUAR A LEI AO CASO CONCRETO); LIDE: É O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA 2- QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO OBJETIVO E DIREITO…

PRELIMINARES DIREITO - Direito privado - Interesse particular - Direito público – Interesse coletivo O DIREITO ADMINISTRATIVO PERTENCE AO DIREITO PÚBLICO -> COLETIVIDADE. CONCEITO - ESCOLA FRANCESA – O direito administrativo que vai se preocupar em estudar as LEIS que regem a administração. Criticas - Não deve ser adotado pois segundo essa escola o direito é um mero catalogador de leis, o direito é muito mais que apenas um estudo de somente leis. - ESCOLA…

será feito. Segue abaixo algumas definições: |Planejamento |PLT |Fonte 1 |Fonte 2 | |Planejamento é um processo |Administração, princípios e | | | |contínuo que consiste em ações |tendências. | | |…

RH RESUMO Este artigo tem como caráter de abordagem a importância do RH nas organizações, com a pretensão de enunciar as necessidades e a potencialidades deste setor admnistrativo que tem trabalhado com eficácia para contribuir com o bem estar das pessoas, e das organizações, foca o seu papel na organização e relacionamentos, identifica conceitos essenciais relacionado á vida organizacional, de modo a fornecer…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Turma 7º C 2015 Arthur Eito Nakao – TIA 31259601 Beatriz Moreira Soares de Oliveira – TIA 41132221 Jessica Braga Val – TIA 31168051 Maria Eduarda Monteiro Correa – TIA 41115740 Michele Rocha de Azevedo – TIA 41140699 1. Introdução Da Licitação: É certo que a Administração Pública possui recursos, porém não possui de serviços próprios e disponíveis. Para atender as necessidades sociais é preciso que contratos de

Federal de 1988 através dos artigos 182 e 183, o Princípio da Função Social da Propriedade constitui o núcleo central do Direito Urbanístico brasileiro que, complementado pelos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e pelo princípio da Igualdade, respectivamente disciplinados em nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º, caput, conforma-se na matriz principiológica dessa especificidade do Direito brasileiro. O Direito Urbanístico surge, portanto, como…

cancelada por esta JARI, eis que eivada de nulidades. Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal. Termos em que, Pede deferimento. ....., ..... de ....... de ..... ............................ Nome Completo Sempre estou verificando a situação da minha carteira de…

DIREITO ADMNISTRATIVO 1 . Estado, governo e administração pública. DEFINIÇÃO DE ESTADO Sob o prisma político, Berthelemy define Estado como sendo a Nação politicamente organizada. Sob a óptica constitucional, Biscaretti di Ruffia o define como a pessoa jurídica territorial soberana. Sob o ângulo do D. Civil, Estado é uma pessoa jurídica de Direito Público ou sujeito de direitos e obrigações; Dalmo de Abreu Dalari define Estado como sendo uma sociedade política para fins gerais com…