Principios Do Direito Admnistrativo

(A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ/SP, (Partes e qualificação), por sua advogada ao final subscrita (docs. 01 e 02), vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.639, parágrafo 2º do Código Civil, 1.103 e seguintes, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DE CASAMENTO Pelos motivos de fato e de direito que passam a…

3. Henri Fayol 4. Teoria Geral da Administração 5. Funções básicas da empresa 6. Importância da Função Administrativa 7. Princípios de gestão e de administração 8. Criticas à teoria clássica 9. Conclusão 10. Bibliografia Introdução No âmbito da disciplina de Gestão Empresarial leccionada pelo docente Albertino Santos Duarte escolhemos o tema

Resumo Direitos Humanos e Cidadania Conceito de direitos humanos Envolve a ciência que traduz todo o rol de normas jurídicas e normas internacionais que protegem o ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política. Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma:…

Aluno: Rodrigo Monaretto Borges DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO INTRODUÇÃO A já antiga e tradicional tentativa de bifurcação e conceituação entre direito público e direito privado remonta à origem do direito positivo, na antiga Roma, onde se iniciou a dicotomia com base na distinção entre os interesses particulares de duas ou mais pessoas e os interesses públicos, relativos ao Estado e a sociedade. A separação gera dúvida e polêmica entre os juristas até os dias atuais por se tratar de

Guilherme Leite nº USP: 7142613 RAD 1605 – Direito Comercial Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica (CADE) Concenteis Básicos: Livre concorrência: O princípio da livre concorrência está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IV e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem…

DVDS QUE DESEJAR!! DIREITO CIVIL 003 – 19/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Personalidade Jurídica(1ª Aula) – 3 hs. 25m. 027 – 26/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação(2ª Aula) – 3 hs. 30m. 060 – 02/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Pessoa Jurídica – 3 hs. 092 – 11/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Sociedades – 3 hs. 20m. 113 – 15/08/11 – D. Civil (Int.1) – Cristiano Chaves – Direito de…

argumentando que desconhecia a classificação da área e que não havia qualquer ilegalidade na licença originariamente deferida, afinal, naquele mesmo local, há inúmeros imóveis construídos nas mesmas condições. Confrontando-se a natureza da licença com o princípio da autotutela, decida a questão, enfrentando todos os argumentos apontados pelas partes. Considerando que a problemática se inicia com a expedição de um ato de licença e cassação posterior desse ato, é necessário pontuar que o…

DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO AO Conceito e Divisão do Direito DIREITO CIVIL Professor: Sergio Candil “IBI HOMO, IBI IUS” ou seja: Onde está o homem aí está o direito O direito não se refere apenas as LEIS, mas também as regras de CONDUTA Leis Regra de conduta Direito x Moral O Direito: Condutas e normas expressadas em códigos e lei. É uma imposição (Sanção) (BILATERAL ->Indivíduo x norma). A moral: Juízo de valor sobre as condutas e normas. Não é uma imposição (Unilateral ->…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I – Procedimento Administrativo Fiscal Aluna: Yanara Japiassu Pereira Veras RECIFE – PE Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão…

resultados concretos  Reafirma os postulados da Teoria Clássica, porém reestruturandoos  Traz elasticidade aos princípios da Teoria clássica, na busca de soluções administrativas práticas  Enfatiza que a organização deve ser dimensionada, estruturada e orientada em função dos objetivos e dos resultados, alcançados por meio de operações eficientes  Absorve conceitos de várias escolas 4 4 PRINCÍPIOS DA TEORIA NEOCLÁSSICA (SEGUNDO ALVIN BROWN)          Definir claramente…