Principios Do Direito Admnistrativo

nepotismo qualificam esse tipo de administração. b) Administração pública burocrática – Vem à tona com o objetivo de combater os principais desvios do modelo patrimonialista, principalmente a corrupção e o nepotismo. Enquadra-se no atendimento aos princípios inerentes a este tipo de administração, (impessoais, o formais, hierarquizado, carreira profissionalizante, etc.). Os controles administrativos rígidos em todos os processos, como na admissão, contratação, promoção e remuneração de…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Direito administrativo surge na FRA, sec XIX: lei elaborada que buscava organizar a administração publica. CARACTERISTICAS DA LEI A) era pautada em idéias de centralização e hierarquia (surgiu após a ver francesa) B) acarretava o controle do poder e proteção dos indivíduos C) julgava litígios. D) Na FRA ate hoje conselho de Estado Frances faz coisa julgada E) no BRA o ministério publico faz o papel de conselheiro e só o poder judiciário faz coisa julgada

Direito Tributário 1. Garantias e privilégios do crédito tributário--Art. 183 do CTN. diz, A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda. A Garantia é o modo de assegurar o direito,

relações com os investidores desta. Caracterização dos Recursos Humanos Na Lips trabalham 95 pessoas, distribuídos pelas seguintes categorias: um Director Geral, uma secretária da Direcção, seis Chefes de Departamento, cinco Técnicos, um Admnistrativo, três Supervisores, 2 Designers, 2 Contabilistas e 74 Operadores. * Director Geral (1) * Departamento de Marketing (3) * 1 Chefe de Departamento * 2 Técnicos de Marketing * Departamento de Recursos Humanos (3)

Brasil e do mundo e também da presença da Petrobrás que é a maior produtora de nitrogenados do Brasil. 29 5.1.2 – ORGANOGRAMA Figura 5 Diretor Proprietário Gerente Admnistrativo Gerente Financeiro Recuros Humanos Gerente de Produção Contabilidade Auxiliar Admnistrativo Auxiliar Admnistrativo Encarregado de Produção Operador de Máquinas Movimentador de Mercadorias Figura 5 – Organograma de Adubos Sudoeste Ltda Fonte: Adubos Sudoeste Ltda.…

DIREITO CONSTITUCIONAL II- RESUMO PARA P2 PODER LEGISLATIVO Compete ao poder legislativo, que é um órgão autônomo, pois, não precisa da autorização dos outros poderes para funcionar, as tarefas típicas de legislar e atípicas de julgar, como no caso de uma CPI e Presidente no caso de crimes de responsabilidade política. O Legislativo opera por meio do Congresso Nacional que é bicameral, já que é composto por duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. SENADO é composto por três…

Hoje se chama de domínio eminente. DOMÍNIO PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO OU PROPRIAMENTE DITO: propriedade do estado BENS PÚBLICOS: o art. 98 do CC afirma que são bens públicos os bens públicos das pessoas jurídicas de direito público. No entanto os bens das pessoas jurídicas de direito privado, que estejam atrelados a prestação de um serviço público gozam das mesmas garantias de bens públicos CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PUBLICOS BENS DE USO COMUM DO POVO: pertencem ao estado mas tem como…

RIO DE JANEIRO 2009 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE LICITAÇÕES Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Victor Engel Gasco. 2 SUMÁRIO: INTRODUÇAO ...........................................................................................PÁG. 6 RESUMO ............................................................

DIREITO ADMINISTRATIVO I Professor Márcio Monteiro Reis Introdução Conceito de Administração Pública O Direito Administrativo cria direitos e obrigações, para o Estado e para os indivíduos. O papel da Constituição é limitar os poderes exercidos pelos órgãos do Estado e determinar direitos fundamentais, garantias dos cidadãos. A Administração Pública gerencia os bens coletivos. A Administração Pública é, portanto, uma estrutura montada para gerenciar esses bens coletivos, e serve para atender as

CAPÍTULO 1 - DIREITO ADMINISTRATIVO. ORIGEM. OBJETO. CONCEITO 1.1. Origem O início do século XIX marca o surgimento do direito administrativo como ramo autônomo da ciência do Direito. Anteriormente, o tratamento jurídico das funções administrativas do Estado estava inserido no direito comum, sem especificação ou preocupações próprias. É comum a afirmação de que o direito administrativo nasceu com as Revoluções que puseram fim ao velho regime absolutista. Foi com o Estado de…