B E N S P U B L I C O S scribd

BENS PUBLICOS

CONCEITOS GERAIS
DOMINO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO: soberania - poder que o estado exerce sobre os bens sobre o território nacional. Hoje se chama de domínio eminente.
DOMÍNIO PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO OU PROPRIAMENTE DITO: propriedade do estado
BENS PÚBLICOS: o art. 98 do CC afirma que são bens públicos os bens públicos das pessoas jurídicas de direito público. No entanto os bens das pessoas jurídicas de direito privado, que estejam atrelados a prestação de um serviço público gozam das mesmas garantias de bens públicos
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PUBLICOS
BENS DE USO COMUM DO POVO: pertencem ao estado mas tem como finalidade o uso geral de toda a coletividade (praias, ruas, praças). A utilização normal deles não demanda nenhuma manifestação da vontade do estado.
BENS DE USO ESPECIAL: pertencem ao estado e tem como finalidade uma destinação especifica e não ao livre uso geral da coletividade
a) Bens de uso especial direto: compõem a máquina administrativa do estado, destinação especifica de serem usados na atividade administrativa do estado – carro da repartição, prédio do hospital, etc.
b) Bens de uso especial indireto: não são usados diretamente pelo estado mas são conservados fora do uso livre e geral da coletividade por alguma razão – áreas indígenas, APAs, etc. (você não pode entrar numa reserva indígena livremente)
BENS DOMINICAIS – não possuem nenhuma espécie destinação pública (nem pra uso livre do povo) – são, por exemplo, as terras devolutas. Tais bens aparecem as vezes tratados sob a rubrica de bens do domínio privado do estado ou bens do patrimônio disponível. Não confundir, pois, apesar desse nome, e apesar de poderem ser alienados e ou serem objetos de contratos do direito civil, esses bens sofrem incidência de regime majoritariamente público.
AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO
O bem pode ser afetado e desafetado ganhando ou perdendo a destinação pública. Perceba que não é eficiente que um bem fique sem destinação pública. Um bem pode ser afetado por