Principios Direito Financeiro

INTRODUÇÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1) INTRODUÇÃO 2) PROCESSO E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3) CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços: 

Direito tributário: é responsável pela criação de normas, arrecadação, modificação e extinção dos tributos. Direito Financeiro: é mais amplo, alem da parte do tributário, ele abrange normas e regulamentação dos recursos financeiros do estado. O direito tributário é apenas uma parte do financeiro. Texto do direito positivo é apenas a aparte escrita, Normas Juridicas é a interpretação do texto Capacidade contributiva: estabelece que, "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e

gerais de direito financeiro 2.1. Art. 24, I e §1 – 4 da CF 3. Princípios do direito financeiro 3.1. Principio da eficiência no uso de recursos públicos Próprio de direito financeiro ; segundo ele os recursos serão utilizados na medida do necessário, os menores recursos para o Maximo de necessidades, o Estado tem que buscar o que seja menos custoso. 3.1.1. Princípio do custo/benefício Segundo ele o custo tem que estar adequado ao beneficio para qual o custo está voltado. 3.1.2. Princípio…

Empresarial, diferença de Imposto, Taxa e Contribuição, conceito de Mercado de Capitais, Direito Tributàrio e Administração Orçamentária e Financeira. DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÂO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Segundo Braga (1995): O principal objetivo da Administração Financeira para as empresas é o aumento de seu lucro e rentabilidade para com seus proprietários. Todas as atividades empresariais envolvem recursos financeiros e orientam-se para a obtenção de lucros. As empresas ao…

um poder coactivo as pessoas não pagariam impostos de livre vontade, dando assim origem aos borlistas. 03/11/99 O OBJECTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS - Por um lado tem por objecto o estudo da actividade financeira, a captação dos recursos financeiros necessários com vista à satisfação das necessidades públicas. - O manual do Dr. Sousa Franco aponta Finanças Públicas em três sentidos: 1. O Sentido Objectivo das Finanças Públicas: - Traduz a actividade financeira em si que…

O Crédito Financeiro do ICMS – Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 – Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu. "O temor ao Senhor é o princípio do saber (...) No caminho da sabedoria te ensinei e pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás." Provérbios 1:7 e 4:11 André Luiz Carvalho Estrella Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional –…

NOTA DE AULA CURSO: DIREITO PERÍODO LETIVO: DISCIPLINA DIREITO FINANCEIRO PROFESSOR(A): 2014.2 ASSUNTO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Fernanda Afonso CAPÍTULO 3 – Sistema Financeiro Nacional (Finanças públicas) 3.1 Introdução. 3.2 Previsão Constitucional. 3.3 Competência Legislativa. 3.4 Fontes formais. 3.5 Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). 3.6 Mudança de paradigmas (A partir da CF/88 e da LRF). 3.7Princípios Financeiros. 3.1)…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

1-Direito Financeiro Conceito Podemos conceituar o Direito Financeiro como o ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Abrange, pois, o Direito Financeiro o estudo da despesa pública, da receita pública, do orçamento público e do crédito público. Daí Ricardo Lobo Torres ensinar que o Direito Financeiro deve ser dividido nos…

Video Aula: 01 Tema: Noções Gerais de Direito Financeiro Professora: Renata Elaine Silva 1) Conceitue “necessidades públicas”. Quem decide quais são as necessidades públicas? R. Segundo definição de Luiz Emygdio F. Rosa Jr, a necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público, isto é, quando o Estado, ou outra pessoa de direito público, para satisfazê-la, institui ou mantém um regime jurídico e…