Direito Financeiro

1.1.1. Art. 163, CF (outras questões)
1.2. Lei Ordinária
1.2.1. Art. 197 do CNT + art. 167 da CF
1.3. Lei Delegada
1.3.1. Art. 68, §1º, III
1.4. Medida provisória
1.5. Decreto Legislativo
1.5.1. Art. 59, VI c/c art, 49, I da CF
1.6. Resolução
1.7. Tratados e convenções nacionais
1.8. Convênios
1.8.1. Convênios interestaduais e ICMS
1.8.2. Convênios firmados entre os entes federativos
1.9. Regulamentos
1.10. Decreto do Poder Executivo
1.10.1. Art. 153, §1º da CF e art. 177, §4º da CF
2. Normas gerais de direito financeiro
2.1. Art. 24, I e §1 – 4 da CF
3. Princípios do direito financeiro
3.1. Principio da eficiência no uso de recursos públicos
Próprio de direito financeiro ; segundo ele os recursos serão utilizados na medida do necessário, os menores recursos para o Maximo de necessidades, o Estado tem que buscar o que seja menos custoso.
3.1.1. Princípio do custo/benefício
Segundo ele o custo tem que estar adequado ao beneficio para qual o custo está voltado.
3.1.2. Princípio da economicidade
Significa que com o mínimo de renda o gestor público tem que alcançar o máximo de bens.
3.2. Princípio da impessoalidade
4. Relação com outros ramos do direito
4.1. Direito constitucional
4.1.1. Ingressos não tributários
4.1.2. Ingressos tributários
4.1.3. Disciplina orçamentária
4.1.4. Controle externo
4.1.5. Controle da dívida através do senado
4.1.6. Execução dos creditos contra o Estado
4.2. Direito administrativo
4.2.1. Noções de procedimento administrativo
4.2.2. Lançamento
4.2.3. Nota de empenho
4.2.4. Sanções
4.2.5. Ato administrativo financeiro
4.2.6. Divida ativa
4.2.7. Contrato administrativo de empréstimos públicos
4.3. Direito tributário
4.3.1. Parte integrante do direito financeiro
4.4. Direito civil e comercial
4.4.1. Entradas não tributárias
4.4.2. Formação de títulos executivos para pagamento das dividas publicas
4.4.3. Em relação ao direito tributário, as normas que criam tributos utilizam de conceitos de direito privado para a definição do aspecto