Principios Direito Contratual

conservação de direitos e deveres. Negócio Jurídico Unilateral: realizado por uma pessoa. Ex.: Testamento. Negócio Jurídica Bilateral: realizado por mais de uma pessoa. Ex.: Contrato. (Todo contrato). 2. Tipos de Contratos Aqui verifica-se quem está assumindo a obrigação. Contrato unilateral: apenas um dos contratantes assume obrigações. Ex.: Contrato de doação pura. Por ser contrato, é negócio jurídico BILATERAL! Contrato bilateral: ambos os contratantes assumem obrigações. 3.…

1 O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR Leticia Veloso* Debora Fitz* Na nossa atual situação econômico-jurídica é imprescindível reavaliar o uso da boa fé como prerrogativa fundamental no que tange a relação entre credor e devedor. Neste contexto, é implacável sua ação diante da órbita jurídica que se perde cada vez mais, devido à tentativa de tornar as relações contratuais cada vez mais eficientes e menos burocráticas;…

Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem como algumas espécies demonstrando outros princípios aplicados nos contratos em geral. A aplicação, entendimento e aprofundamento de todos os efeitos e…

ABORDADO TRATA-SE SOBRE OS PRÍNCIPIOS NORTEADOS DO DIREITO DO TRABALHO, SABE-SE QUE O PRINCIPIO INSPIRA A CRIAÇÃO DE NORMAS, OU SEJA TEM A FUNÇÃO DE INSTRUIR O LEGILADOR OU OUTRO AGENTE SOBRE OS MESMOS MOTIVOS. ELE É MUITO IMPORTANTE POIS ESTABELECE CERTAS LIMITAÇÕES, FORNECE DIRETRIZES QUE EMBASAM UMA CIÊNCIA E VISAM A SUA CORRETA COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO. POREM DE MODO QUE O TRABALHOR SE VALE DE ALGUNS PRÍNCIPIOS TAIS COMO: sub princípio do in dubio pro operario; sub princípio da…

INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. DESENVOLVIMENTO As vicissitudes pelas quais o contrato vem passando, com o abandono

Proteção Contratual A relação contratual como é conhecida hoje advêm das evoluções que a sociedade passou desde a Revolução Francesa. Com a Revolução Francesa começou a ser pregada a igualdade de todos perante as leis e a liberdade para se contratar. Essa nova ideologia foi consagrada com o Código Civil francês ou Código Napoleônico, como ficou conhecido, esse código foi criado sob grandes influencias do liberalismo. E serviu como base para diversos outros códigos como é o caso do osso Código

CRISE CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO INTRODUÇÃO O mais conhecido conceito de contrato é que é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos, feito de forma expressa, tácita ou presumivelmente, mas de uma maneira que se possa notar a sua real intenção de formar a relação contratual. Todavia, em se tratando de vontades, essa liberdade contratual vem sendo muito discutida pelos doutrinadores, pois para trazer celeridade contratual, vivemos uma

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E DIREITO DO CONSUMIDOR BIBLIOGRAFIA         Ponderação de Interesses na CF – Daniel Sarmento Ed. Lúmen Iuris O princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana – Rizzato Nunes Ed. Saraiva. Direito dos contratos – André Luiz Menezes Sette - Ed. Mandamentos. Leitura de informativos do DTF e STJ Judith-dpage@bol.com.br procurar delegacia na DECON – Gávea Não estudar direito do consumidor por Cavalieri Maria Celina Bodan – Dano moral.

equilíbrio que deve ter entre empregado e empregador. Para podemos termos a dimensão do direito do trabalho podemos começar com a interpretação da norma jurídica, que significa a obtenção de seu verdadeiro sentido e alcance, assim encontramos a hermenêutica que é a ciência do direito que versa sobre o conjunto de teorias e da Teoria Geral do Direito. Como as demais ciências jurídicas podemos afirmar também no direito do trabalho os critérios de interpretação devem ser utilizado em…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma verdadeira ruptura para com o modo tradicional de se interpretar e aplicar o Direito, tendo em vista que, a partir de então, tudo deve ser feito à luz dos princípios constitucionais de justiça e dos direitos fundamentais. Evidentemente, o Direito Civil não escapou do âmbito de incidência das normas constitucionais. Muito pelo contrário, estas modelaram todo o seu modo de…