Direito do trabalho
Como as demais ciências jurídicas podemos afirmar também no direito do trabalho os critérios de interpretação devem ser utilizado em conjunto, para que passa verificar o verdadeiro significado conteúdo e extensão da norma jurídica.
4- Sim, pois dentro dos princípios do Direito do Trabalho temos;
- O principio da Proteção;
- Principio da irrenunciabilidade;
- Principio da Primazia da Realidade;
- Principio da Continualidade da Relação de Emprego.
Dentre esses princípios aqui mencionados podemos ter como base alguns artigos da Constituição Federal, Art 1°, 3°, 4° II, 5° XII, 6°, 7° XXXI e XXXII, 8° I e V. O principio que esse grupo confirma como o mais importante é o principio da proteção, pois nele tem dentre tudo a igualdade das partes tanta como empregador como empregado.
Princípios do Direito do Trabalho.
Na doutrina podem ser encontrados diversos conceitos que explicam o que são os princípios no Direito, dentre eles destacamos os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins, segundo o qual “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o principio é seu fundamento base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. No campo do Direito do Trabalho, a consolidação das Leis do Trabalho trás em seu art 8° a previsão da possibilidade da utilização dos princípios por parte das autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho.