Principio Do Equilíbrio Contratual

3.7. Boa-fé objetiva O princípio da boa-fé objetiva teve sua origem na nova concepção de relação contratual, onde esta relação é tida como um processo, ou seja, o contrato não se esgota em si, mas em uma realidade social “inter parts”, mas que extrapola este limite, de forma que atinge toda a sociedade.1 Saliente-se que a boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro se apresenta como princípio norteador das relações contratuais de forma que reforça o princípio da…

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma…

A relativização do principio “pacta sund servanda” no direito contratual. As normas pertencentes á qualquer Estado, em função dos movimentos e revoluções sociais, tornam-se fruto de seu contexto histórico, territorial e cultural. Não distante, analisando a evolução histórica dos contratos percebe-se transformações em seus preceitos fundamentais, moldando-se á sociedade em que estava inserida. Denote-se que sob a égide do anterior código

tarifas de cadastro, prêmio de Seguro de Proteção Financeira, promotora de vendas, gravame eletrônico e serviços de terceiros, sob o fundamento de serem abusivas. Contudo, não comprova o autor a existência de qualquer abusividade ou desequilíbrio contratual decorrente de tais cobranças, elementos essenciais ao seu afastamento, conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça: “(...). As tarifas de abertura de credito (TAC) e emissão de carnê (TEC) por não estarem…

.... 22 CAPÍTULO II DO CONTRATO DE CONSUMO E SEUS PRÍNCIPIOS ..................... 24 2.1. – Conceito de Contrato de Consumo ....................................................... 24 2.2. – Dos Princípios que regem a Tutela Contratual dos Consumidores ...... 25 2.2.1. – Princípio da Transparência e o Direito à Informação .....................26 2.2.2. – Princípio da Irrenunciabilidade e a Autonomia da vontade ........... 27 2.2.3. – Princípio da Eqüidade e a Vulnerabilidade do Consumidor .....

Ocorriam devido à desigualdade existente entre as partes da relação. * Desigualdades nas relações de consumo – Em relação às forças existentes entre as partes. * Vulnerabilidade do consumidor – Existe a necessidade de se promover um equilíbrio na relação entre o mercado e os consumidores, por meio de normas protetivas. A vulnerabilidade fática esta atrelada as necessidades básicas do ser humano, que o enfraquecem como consumidor. 4. Primeiros movimentos * 1891: Criação da

Em um Estado Democrático de direito o contrato atenderá a sua função se, sem prejuízo da autonomia privada: Respeitar a dignidade da pessoa humana – que se traduz, sobretudo, nos direitos e garantias fundamentais; Admitir a relativização do princípio da igualdade das partes contratantes, somente aplicáveis aos contratos verdadeiramente partidários, que atualmente é a minoria; Consagrar uma cláusula implícita de boa-fé objetiva Respeitar o meio ambiente Respeitar o valor…

na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor; CDC Nasce a lei nº 8.078 de 11 de agosto de 1990, conhecido como CDC. Os princípios e normas que norteiam o CDC são de ordem pública e de interesse social. Derrogando a liberdade contratual Proteção do poderio econômico, possibilitando acesso à justiça tanto individualmente como coletivamente. CONCEITOS…

Instituto de Educação Tecnológica Pós-graduação Gestão Avançada de Projetos / 12ª turma 04 de Junho de 2013 EQUILÍBRIO FINANCEIRO EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS Carlos Fernando Vasconcellos Ribeiro Cavalcanti Albuquerque Eng.º Civil – Coordenador de Contratos carlos_albuquerque@live.com Prof. João Carlos Araújo da Silva Neto RESUMO Durante o gerenciamento de projetos a atividade de gestão de pleitos, bem sucedida, deve ser a chave das melhores chances de sucesso de um…

Conteúdo 1) Principiologia do Direito Contratual - A principiologia que rege o instituto do contrato atualmente está conforme os contornos do Estado Democrático de Direito e dos princípios que o constituem. Nesse sentido, deixa-se o norte da perspectiva patrimonialista para se adotar a valorização da pessoa humana, a ideia de coletivização dos espaços e direitos e a busca do equilíbrio funcional a orientar as relações jurídicas. - A boa compreensão do princípio se faz muito mais pelo…