A relativização do principio

A relativização do principio “pacta sund servanda” no direito contratual.

As normas pertencentes á qualquer Estado, em função dos movimentos e revoluções sociais, tornam-se fruto de seu contexto histórico, territorial e cultural. Não distante, analisando a evolução histórica dos contratos percebe-se transformações em seus preceitos fundamentais, moldando-se á sociedade em que estava inserida. Denote-se que sob a égide do anterior código civil de 1916, acerca de um Estado Liberal, um dos principais Princípios que norteava as relações contratuais era o “pacta sund servanda”, que enfatizava a autonomia das vontades em sua plenitude e a obrigatoriedade do cumprimento das clausulas contratuais aceitas pelas partes, protegendo os valores mais importantes da época, que eram a propriedade e materialismo existencial, não havendo intervenção estatal nas relações contratuais. Com o passar do tempo e os anseios do povo para a democratização do país, onde o Estado Liberal transformava-se em Social, e com advento do novo código civil de 2002, trouxe um princípio em foco, a função social dos contratos influenciada pelo principio da função social da propriedade presente no texto Constitucional, que tem como uma de suas vertentes a limitação ao principio da autonomia da vontade e relativização do “pacta sund servanda” nos casos de descumprimento da lei. O Princípio da função social do contrato impõe o interesse coletivo em detrimento do interesse individual, abrangendo a intervenção estatal em relações privadas, impedindo que a liberdade contratual seja exercida de forma abusiva, garantindo a igualdade e equilíbrio entre os pactuantes. Importante salientar que, deve-se utilizar da razoabilidade, proporcionalidade e ponderação na aplicação de tais princípios no caso concreto de acordo com as peculiaridades, equilibrando os princípios da obrigatoriedade dos contratos e