Principio Do Equilíbrio Contratual

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos contratos, de uma

1. INTRODUÇÃO O princípio da boa fé e a função social dos contratos estão, ou ao menos deveriam estar, intrínsecos no sistema jurídico-contratual atual, uma vez que apresentam-se como fundamentos basilares de uma relação contratual baseada na confiança e na geração de benefício social. Utilizando-se de renomados doutrinadores, bem como dos saberes jurisprudenciais, este trabalho tem por principal premissa, abordar os temas inerentes ao princípio da boa fé, trazendo aspectos…

contrato, é necessário o estudo dos princípios que o regem. 1.2 Principiologia A doutrina não se mostra unânime quanto ao número de princípios do direito contratual (alguns autores unem princípios), porém, vê-se que os autores tratam dos mesmos princípios com terminologias diferentes e, algumas vezes, com cumulação de princípios em suas delineações. Sendo assim, é necessário dividi-los e especificar cada um, a fim de não confundi-los. 1.2.1 Princípio da autonomia da vontade ou autonomia

advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". Diante disso, requer seja concedido os benefícios da justiça gratuita a Autora. É de ser asseverado ainda que o acesso à justiça é um princípio constitucional, cuja negativa ante a impossibilidade do pagamento das custas, incorrerá em violação a esse princípio, inclusive. I. DOS FATOS A autora desde 1997 faz parte do quadro de associados do plano de seguro saúde, conforme atesta o contrato em anexo (anexo 1). Por todos os 18…

alongamento de prazos, facilitação das condições de pagamento ou diminuição de prazos e juros, o remédio judicial parece desiderato e a ação de readaptação contratual, sob a alegação de que as empresas financeiras tem responsabilidade decorrente do ônus de averiguar o potencial de endividamento do consumidor, e de que a intervenção contratual se justifica na necessidade de proteção material deste tomador de credito, para garantir lhe condições mínimas de sobrevivência. Nada…

alongamento de prazos, facilitação das condições de pagamento ou diminuição de prazos e juros, o remédio judicial parece desiderato e a ação de readaptação contratual, sob a alegação de que as empresas financeiras tem responsabilidade decorrente do ônus de averiguar o potencial de endividamento do consumidor, e de que a intervenção contratual se justifica na necessidade de proteção material deste tomador de credito, para garantir lhe condições mínimas de sobrevivência. Nada…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PARÂMETROS DE ANÁLISE DO PARADIGMA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA SOCIAL DO DISCURSO Este capítulo propõe-se a analisar o Código de Defesa do Consumidor na perspectiva da teoria social do discurso, em um processo dialógico e intertextual com outros institutos do Direito brasileiro, como a Constituição da República e o Código Civil brasileiro. Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o…

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 01 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PORTO ALEGRE/RS, 08 DE MAIO DE 2013 GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em LLM em Direito Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista TURMA 01

A boa fé A boa-fé é um dos mais importantes princípios jurídico, representando o reflexo ético na ordem jurídica. É um elemento externo do ato, em que se encontra a verdadeira intenção do agente. Já que na prática é impossível saber o que o agenda quer realmente, mas no caso é possível averiguar a boa-fé ou má-fé dada às circunstancias. Miguel Reale destaca dois artigos importantes sobre a boa-fé o Art.113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser interpretados…

Direito do Consumidor PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define. Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade…