Principio Do Equilíbrio Contratual

e irradia para todo o ordenamento infraconstitucional, funcionalizando valorativamente os institutos jurídicos, destarte, os contratos. Dessa forma, o conteúdo contratual é acrescido de uma bagagem principiológica, assinalada pela autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual, promovendo o equilíbrio entre a produção de efeitos jurídicos existências e patrimoniais, com maior destaque aqueles, sendo de suma importância aclarar a funcionalidade do…

supervenientes, que dão azo a uma alteração contratual de modo a trazer o equilíbrio entre as partes. O art. 6º do CDC é claro: Fatos supervenientes ensejam mudança contratual e isto é pacífico na jurisprudência e doutrina do Brasil. Deste modo, é necessário fazer uma revisão nos valores. A promovente paga pelos boletos que é ilegal, além da taxa de abertura de credito. O que o promovente pretende uma revisão do contrato nos termos das disposições do Judiciário e no principio da boa…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

CIÊNCIAS-FTC VITORIA DA CONQUISTA-BA A Revisão dos Contratos em face dos Novos Paradigmas Contratuais Vit. da Conquista – BA Set/2009 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC VITORIA DA CONQUISTA-BA A Revisão dos Contratos em face Dos novos Paradigmas Contratuais Relatório de Direito Civil III, Apresentado ao Professor…

Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE: Concessão de serviços públicos; Princípios diretores; concessionárias; contrato. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ESPÉCIES DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3 PRINCÍPIOS DIRETORES; 4 LEI DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (Lei 8987/95); 5 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS; 6 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS…

Consumidor trouxe novos paradigmas, revisionismo e princípios. O Estado passou a intervir nas relações privadas para assegurar o equilíbrio contratual. Cavalieri aponta as 5 principais mudanças: a) Neutralidade de conteúdo x orientação de mercado Atualmente, tem-se a preocupação com o conteúdo da avença, flexibilizando a intangibilidade dos contratos firmados. Não se considera apenas o momento de sua formação, mas com o momento da execução contratual, permitindo a anulação de…

caso o ônus do encargo não seja cumprido o negocio jurídico poderá ser revogado). Princípios contratuais - Principio da autonomia da vontade e consensualismo – determina a liberdade contratual desde o momento da escolha do tipo de contrato, da parte com quem será celebrado, as clausulas e a forma de execução. Este princípio encontra-se mitigado pelos princípios constitucionais, da boa fé e da função social. Principio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) – estabelece que…

essa questão é preciso lembrar que a relação contratual de consumo não se confunde com a relação contratual comum a que se destina o Código Civil. Portanto, o Código de Defesa do Consumidor não foi modificado pelo novo Código Civil, permanecendo aquele a regular os contratos de consumo e este os demais contratos, civis e mercantis. 3.1 O direito do consumidor e os princípios básicos do direito contratual. O que mudou, relativamente aos princípios fundamentais do contrato, com o…

Rua Presidente Vargas nº 479 bairro Itapetininga, nesta cidade de Barretos Estado de São Paulo, através deste que o subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BRADESCO S.A, instituição bancária, pessoa jurídica, Inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948.0001-12, com sede na Avenida 43, 260, Centro, Barretos-SP, CEP 14780-013, pelo fatos e motivos de direito…

a execução do contrato foi necessário aumentar materiais para instalação da rede lógica para atender a nova estrutura do CRAS I E CRAS II”. É o breve relatório. II- Do Direito. Dentre os princípios que regem o sistema de licitações brasileiro, destaca-se o princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelo qual deve ser mantida a relação entre os encargos do particular e a remuneração prestada pelo Poder Público em contrapartida. A equação entre…