Contratos

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC
VITORIA DA CONQUISTA-BA

A Revisão dos Contratos em face dos Novos Paradigmas
Contratuais

Vit. da Conquista – BA
Set/2009

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC
VITORIA DA CONQUISTA-BA

A Revisão dos Contratos em face
Dos novos Paradigmas
Contratuais

Relatório de Direito Civil III, Apresentado ao Professor Jefferson na Faculdade de Tecnologia e Ciências-FTC, por Rudival Lopes Mangabeira Neto e Leandro 4º semestre de Direito / Noturno

Vit. da Conquista-Ba
Set/2009

Introdução

O requisitado trabalho tem o propósito de apresentar um tema relevante e sobre tudo polêmico acerca da revisão judicial dos contratos, afinal, a maioria dos conflitos judiciais envolve a possibilidade de revisão contratual. Desde modo, propomos uma releitura das origens da onerosidade excessiva, de forma a passar pelo surgimento da cláusula rebus sic stantibus, sobretudo pelas posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, no âmbito do código civil brasileiro como no Código de defesa do Consumidor. É mister observar que a grande maioria dos contratos é de consumo, regidos pela Lei 8078/90. Ademais, toda cláusula abusiva, onerosamente excessiva, contrária à lei ou aos princípios de boa fé, lealdade, bons costumes é passível de revisão judicial. Neste estudo iremos problematizar a alteração das circunstâncias contratuais: ante a superveniência de onerosidade excessiva, qual a decisão a ser tomada: resolver ou revisar o contato? Portanto, além de buscar respostas para a indagação proposta, este trabalho terá como objetivo de estudo apontar caminhos a serem seguidos quanto à revisão contratual, os pressupostos necessários para tal fim, a importância da teoria da imprevisão, como algo favorável ao consumidor, eis que o