Principio Do Contraditório

A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. INTRODUÇÃO (...) O contraditório consiste em garantia constitucional, elencada no art. 5º, LV, da CF/1988. (...) A concepção contemporânea extrai do contrário três elementos, quais sejam, a informação, a reação, e o diálogo entre as partes (...) que deve proporcionar a "igualdade de armas", conferindo igualdade de tratamento às partes. (...) Estudar-se-ão, (...) tópicos exemplificativos que traduzem

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - assegurados pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. O contraditório e a ampla defesa no processo penal visam resguardar os principais direitos da pessoa como a liberdade, a propriedade e a honra que ao lado da vida, são os bens mais valiosos ao ser humano, também essenciais ao Estado Democrático de Direito, e a garantir a dignidade da pessoa humana, na medida em que todo o acusado terá direito a se defender, ser defendido e contraditar toda

Além do mais, demonstrar-se-á que a ampla defesa e o contraditório derivam do devido processo legal, os quais se inter-relacionam. Porém, no que pese aparentemente serem iguais, a ampla defesa e o contraditório são diferentes, cada qual exercendo uma função no processo. Some-se a isso o fato de se perquirir se a ampla defesa diz respeito somente ao réu, ou, ao contrário, é dirigida às partes – autor e réu. Outrossim, a dimensão da ampla defesa não passará despercebida, investigando-se a…

nos temas mais polêmicos como o princípio da verdade sabida e os vícios causadores das nulidades insanáveis. A ampla defesa é conditio sine qua non para o processo administrativo disciplinar, e mais uma garantia do cidadão dentro do Estado Democrático de Direito, no qual o Brasil filia-se. Palavras-chave: Processo administrativo Disciplinar; Princípios da ampla defesa; Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal; Procedimento administrativo; Princípio da Verdade Sabida;…

................18 4.2 A Garantia do Devido Processo Legal......................................................................20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da ampla defesa e da isonomia................................23 4.3.2 Princípio da Celeridade Processual........................................................................26 5. A Norma do Art. 285–A do…

Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (implícitos e explícitos) DO PROCESSO Joinville 2013 SUMÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO.....................................3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS...........................................3 Princípio do contraditório............................................................................3 Princípio da ampla defesa..........................................................................4 Princípio da…

1. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Previsto em quase todos os Estados Democráticos de Direito, os princípios que se buscam pormenorizar nessa obra é essencialmente fulcrado no brocardo romano audiatur et altera pars (ouvi a outra parte) . E, por gozar de um relacionamento demasiado intenso em face do processo jurisdicional, ou seja, incidindo corriqueira e inafastavelmente no universo dos litigantes, o princípio em questão é um daqueles que tem a sua conceituação…

1. O processo e os seus princípios institutivos 1.1. O processo: escolas do processo e a dicotomia processo - procedimento É impossível falar em Direito e Justiça sem abordar o direito processual e – obviamente – o processo. No presente tópico, falar-se-á sobre o conceito de processo na visão de três Escolas Processuais: a instrumentalista, a constitucionalista e a neo-institucionalista. A doutrina do processo como relação jurídica processual – instrumentalismo – é devida a Bülow.…

DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o presente artigo analisa os princípios constitucionais do…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO Em nosso Ordenamento Jurídico, possuímos vários tipos de leis, artigos, etc. Porém, antes mesmo de nos atentarmos a isso, temos que focar ab initio, prestar atenção nos Princípios. Como já sabemos, princípio é o que norteia algo, é o início, o começo. Sua etimologia vem do latim, Principium, de Primo (primeiro). Utilizamos os princípios em todo o tipo de matéria jurídica, seja Civil, seja penal, seja trabalhista, seja…