Principio Do Acesso á Justiça

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI DIREITO PROCESSUAL CIVIL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento Pimenta Bueno - RO 2014 Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do

Americana 2014 INTRODUÇÃO Os Princípios são veículos através dos quais são introduzidos no ordenamento jurídico os valores morais, eles representam normas gerais do direito, podem ser extraídos de dentro do ordenamento, quando emanam de sucessivas generalizações das normas em sentido estrito, como as regras e podem advir de fora do ordenamento, quando são apreendidos no âmbito geral, fruto dos valores da sociedade. O princípio da boa-fé está presente em nosso ordenamento jurídico

e promovido pelo Estado o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. 1. ACESSO À JUSTIÇA Mais do que uma simples admissão ao processo, o acesso à justiça trata-se da oportunidade de satisfazer uma pretensão de maneira rápida, eficiente e, para aqueles que são desprovidos de recursos financeiros, de maneira gratuita. A Constituição de 1988 é considerada como Constituição Personalíssima, ou seja, seus fundamentos e princípios são exclusivamente…

O PJE sendo 100% digital pode caracterizar uma ofensa ao Princípio do Livre Acesso ao Judiciário? Há várias correntes de pensamentos quando o assunto é o PJE – Processo judicial Eletrônico. Alguns defendem que o PJE tem o seu coroamento no princípio da celeridade – como propulsor de maior rapidez no desenrolar processual, pois com ele se a) reduz o tempo de tramitação do Processo; b) abrevia a concretização do comando contido na sentença; c) restitui as partes mais rapidamente à…

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico…

O ACESSO À JUSTIÇA CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A responsabilidade das partes para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional Cecília Teresa de Menezes Oliveira1 RESUMO O trabalho demonstra que o acesso à Justiça promovido pela Constituição Federal de 1988 e relembrado pela Reforma do Poder Judiciário de 2004 sugeriu aos juízos que repensassem a abordagem do processo civil brasileiro. A nova sociedade brasileira quer qualidade no acesso e não o simples acesso. O…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Sarandi 2012 NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia Jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

procedimentos administrativos junto as seguradoras, para que a pessoa busque o judiciário. Por outro lado, os juízes que continuaram a julgar os casos sem a mesma preocupação, diante da apreensão de acabar violando o direito fundamental de acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Quando o caso chegou a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, foi publicada a Súmula N. 1, que definiu dentre outras matérias, que será exigido como requisito mínimo para…

LIMITADORES DO ACESSO À JUSTIÇA Alvimar Vieira Anne Michelle de Castro Costa Fernanda Porto Maria Olinda Leão Shayane Aparecida de Melo Machado Sumário: Introdução. 1. O acesso a Justiça como Princípio Constitucional. 2. Princípio do Duplo grau de jurisdição no Estado Democrático. 3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos do Recurso Extraordinário. 4. A Repercussão Geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente ao Direito Fundamental de Acesso a…