Acesso a justica e o principio da igualdade

INTRODUÇÃO O acesso á justiça tem sido cada vez mais solicitado pela sociedade como um instrumento de afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito. Na busca pela efetivação destes objetivos, o modo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão do processo, um alargamento dos escopos da jurisdição. Através do Processo civil, permite-se a distribuição da jurisdição, e assim, a solução de conflitos baseados nos valores consagrados pela nossa constituição federal. 1. OS TIPOS DE ESTADO MODERNO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL O Estado moderno adotou diversos modelos de Estado de Direito tendo cada um deles um conteúdo diferenciado que se refletiu de forma diversa sobre os mecanismos de distribuição da justiça e aplicação do direito. Assim, ao longo da historia, o Estado de Direito teve sua qualificação modificada de acordo com o seu conteúdo predominante, sendo caracterizado em um momento como Estado Liberal, em outro como Estado Social, Estado Democrático ou Estado Neoliberal. Verifica-se, assim, que, após adoção do principio da legalidade como fundamento de organização do Estado, o desenvolvimento dos modelos de Estado baseou-se sempre na submissão ás normas jurídicas de conduta social, entretanto, o conteúdo destas regras variou…

O ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Para a apresentação de sua defesa, vis a vis, a legislação processual civil brasileira, apesar de garantidos no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório, ao devedor injustamente executado, resta apenas a penhora de seus bens para assim exercer os direitos constitucionais que lhe são garantidos. É fato…

Princípios da Celeridade processual e do acesso à justiça Muito se discute não apenas no meio jurídico, mas também na mídia e no âmbito da política, da necessidade de agilização e efetividade da Justiça, ou seja, de rapidez na prestação jurisdicional e de se dotá-la de efeitos práticos. Este tema se insere em campo maior de estudo denominado em doutrina de “acesso à justiça”, como alternativa ao Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão…

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça TURMA: 172911NB EQUIPE: - Ana Letícia Serra da silva - Andressa - Andréia Barbosa Ferreira - Edenilce Pereira - Jackson de Oliveira Correa - Suelma de Sousa Batista BELÉM/PA 2014 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ…

PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL A JUSTIÇA: UMA ANÁLISE FEITA A LUZ DO PLS N. 166/2010 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil Brasileiro está se modificando, buscando uma modernização para proporcionar ao judiciário mais rápido, democrático e eficaz. Trazendo consigo uma importante transformação mudança trouxe ao principio acesso a universal a justiça. Possuíam que embora o acesso à justiça pudesse ser um direito natural,…

FADISP – TURMA SP1308 (NP) | As Tutelas de Urgência como meio de realização do Princípio do Acesso Universal à Justiça: | uma análise feita à luz do PLS nº 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA…

FICHAMENTO ABREU, Pedro Manuel. Do acesso à justiça. In: ABREU, Pedro Manuel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 33-101. 1 Do acesso à justiça De acordo com o autor, o acesso à justiça insere-se dentre as grandes preocupações da sociedade contemporânea. A par do enfoque jurídico, há o escopo político e social do tema. O autor explica que a dimensão social do…

DEFESA, E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA OBRA O PROCESSO, DE FRANZ KAFKA Acadêmica: Francieli Guizzo fraguizzo@hotmail.com Acadêmica da Faculdade de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Orientador: Fernando Tonet fernando.tonet@hotmail.com Professor da Faculdade de Direito Anhanguera de Passo Fundo Resumo. Trata-se de pesquisa com o objetivo de demonstrar a conexão existente entre dois importantes sistemas, o Direito e a Literatura, trazendo reflexões…

A efetividade processual e o acesso à justiça tem sido tema constante no cenário sócio jurídico. Assim, por ter tal importância, o nosso legislador ordinário garantiu constitucionalmente a criação de juizados especiais no artigo 98, I : Art.98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I-juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de…