O acesso à justiça e o princípio do contraditório
Nos casos de defesas que envolvam matéria de ordem pública, que dispensem a anuência ou argüição pelo credor e que o juiz pode apreciar de ofício, não se justifica a necessidade de penhora de bens A efetiva atuação do juiz no processo de execução pode servir de barreira para o início de processo de execução indesejado, tanto pelo executado quanto pelo Estado. Se vícios e nulidades são argüidos, se apontada a