Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

Cesar promo=respeitas atos executados,mas a penhora ele se renova,ele tem que desfazer pela sumula 205 stj ,a lei tem aplicaçao imediata Artur promo=o juiz ao aplicar o direio de replica ultilou-se princ do contraditório e ampla defesa e o principio da imparcialidade imposta ao juiz de nulidada da sentença Silvio promo=foi correta pq a irregularidade foi sanada com a aquisição da maior idade.nao se pode perder de vista que o processo e o meio e não fim,daí o cpc diz que não haverá…

ATOS PROCESSUAIS 01 - Conceito. Os atos processuais são atos jurídicos praticados no processo. São, por isso mesmo, atos que tenham por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a extinção da relação jurídica processual (Amaral Santos). 1.1 - O principal ato das partes: a petição inicial, que é o principal ato constitutivo da relação processual. 1.2 - O principal ato do juiz: a sentença, que é o ato que extingue o processo. 02 - Características…

competência para o processo de execução, tanto do próprio Juizado, quanto de títulos executivos extrajudiciais. Com o surgimento dos Juizados Especiais Cíveis observou-se sempre os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, em busca da conciliação e da transação. Tais princípios que tramitam no sistema especial visam um resultado satisfatório a todos que buscam uma solução rápida e eficaz. Secundariamente, o objetivo desta Lei ficou…

Formando então o microssistema dos Juizados Especiais. A instituição desse microssistema processual representados pelos Juizados Especiais, surgiu como resposta à insatisfação popular com a lentidão e formalismo que dificultam a solução dos conflitos, orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade processual. A finalidade da criação desse microssistema processual, consiste na ampliação dia acesso à justiça. Para compreender o…

Judiciário Antes de mais nada, importante esclarecer que a palavra celeridade consiste no ato de celerar, ou seja, torna-se algo rápido, veloz etc. A rapidez no judiciário, depende de uma série de fatores. A busca de uma prestação jurisdicional célere e eficaz é um ideal buscado, inclusive na tentativa de redobrar o prestígio do Judiciário. O princípio da celeridade é a busca pela prestação jurisdicional ou administrativa rápida…

o processo do trabalho O artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei 11.277/2006 merece destaque, no que tange aos reflexos da reforma do CPC e da EC 45, por apresentar aspectos atinentes a efetividade, celeridade e simplicidade processual os quais já são utilizados pelo Processo do Trabalho. Tem o dispositivo legal a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total…

O PRESO - A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO - A MASSA FALIDA - O INSOLVENTE CIVIL PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS -PRICÍPIO DA ORALIDADE (ART.13§3º E 52,IV) ‘’Art. 13§ 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da…

mais precisamente no artigo 98, inciso I. Foram criados com a finalidade de alcançar uma célere tramitação processual e não impor penas privativas de liberdade aos sujeitos que cometem crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Os autores desses tipos de crimes, normalmente não fazem da prática do delito um hábito ou seu meio de vida. A morosidade processual, muitas vezes, já era uma pena, pois a aflição para saber se o juiz iria condena-lo ou não,…

que a atuação da Polícia Militar é mais eficaz para a comunidade, na confecção do Termo, pelo número do efetivo que atuam no dia a dia em prol da sociedade e atingindo assim de imediato três dos princípios impostos pela Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, como a informalidade, celeridade, simplicidade. Será verificado a constitucionalidade e legalidade dos integrantes da Polícia Militar estarem inserido na expressão “Autoridade Policial” previsto no art. 69 da Lei 9.099/95,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇAO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 grau de jurisdição: varas do trabalho 2 grau de jurisdição: TRTs 3 grau de jurisdição: TST Matérias de natureza constitucional se discute no TST, não satisfeito, se recorre ao STF. Mas o STF não faz parte da jurisdição do direito do trabalho. ORIGEM DA JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMANTE E RECLAMADO Até 1941 – juntas de conciliação e julgamento Ministério do trabalho – autor – réu – reclamante – reclamado. CNJ