Principio Da Simplicidade Dos Atos Processuais

A ação monitória 1. INTRODUÇÃO Com o advento "A REFORMA DO CPC", constituída por uma série de leis editadas, principalmente, nos anos de 1994 e 1995, modificações foram produzidas no sistema processual brasileiro, seja no âmbito da praticidade, celeridade, como na efetivação do direito pela via do processo. Na opinião de Andrea Proto Pisani, jurista italiano, onde menciona a importância de se buscar diferentes meios de tutela, mostrando suas finalidades, que são idênticas a do…

processo comum. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, são os princípios mais importantes que regem o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal. Assim, as regras da Lei nº 9.099 deverão ser interpretadas visando garantir estes princípios. Qualquer indução contrária à economia processual, à celeridade, à informalidade, etc., afasta-se do objetivo da Lei. O legislador teve em mente reduzir a intervenção do Direito Penal e Processual Penal…

Sumário: 1. Introdução. 2. Língua e redação. 3. Linguagem culta. 4. Simplicidade. 5. Coesão, coerência e clareza. 6. Concisão. 7. Verdade. 8. Gírias. 9. Neologismos. 10. Apelação. 11. Estrangeirismos. 12. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO A pragmática processual possibilitou ao autor, Analista Judiciário do Tribunal Federal Regional da 3ª Região, um contato diário com a língua portuguesa. Confeccionando e analisando peças processuais, notou muitas dificuldades dos operadores do…

Juizados Especiais ampliam o acesso do cidadão à Justiça. Em segundo lugar, porque tais Juizados foram criados no bojo de uma série de medidas visando a aceleração da tramitação processual. No entanto, alerta a autora, esse novo tipo de Justiça, orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, deve ser encarado pelos operadores do Direito como completamente distinto da Justiça tradicional, o que implica uma mudança de mentalidade por…

face de Cláudia, pelo procedimento ordinário.. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: É intempestiva por causa do principio da simultaneidade, art. 297 CPC, a reconvenção tem natureza autônoma de uma ação própria, porque necessita de uma petição inicial art. 282 CPC.b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições…

649 da CLT). Os principais princípios da Execução Trabalhista são: Da primazia do credor trabalhista. O citado princípio deve nortear a atividade interpretativa do juiz, dessa forma, havendo conflito entre normas reguladoras de procedimentos executivos, deve o julgador dar prioridade àquela cuja interpretação favoreça o exequente. É devido à natureza alimentar do crédito trabalhista e a necessidade de celeridade do procedimento executivo que fazem do Princípio da Primazia do…

DOS IRMÃOS NAVES E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1. INTRODUÇÃO O Caso dos Irmãos Naves, trata-se de um filme adaptado do romance de João Alamy Filho, o qual encena uma dramática e verídica história ocorrida na cidade de Araguari (MG), na época do estado novo em 1937, onde dois irmãos são injustamente torturados e condenados por um crime de latrocínio que não cometeram. Com este trabalho se propõe realizar uma análise do caso supra mencionado no âmbito dos princípios que regem o…

9.1. GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a…

rito ordinário poderá ser aplicado subsidiariamente ao rito sumário, por força do art. 394, § 4º e 5º, CPP. ~> Veja também: Direito Processual Penal - Rito Sumaríssimo - Audiência RITO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL Added by Professorepitacio Contents [show] 1 Previsto na Lei 9.099/95 2 Atos Procesuais 2.1 Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo 3 Atos dessa Audiência Preliminar 4 » Veja também: 5 Comments Previsto na Lei 9.099/95Edit Aplicado nas chamada infrações…

jurisprudencial no sentido da pertinência do pleito ora em vertente. No tocante à viabilidade e etapa processual do pleito de alteração do pedido formulado na peça vestibular, nas demandas dos Juizados Especiais, vejamos o que professa Fernando da Costa Tourinho Neto: “ Na petição inicial deverá o autor demonstrar a causa de pedir e formular o pedido. Até a efetivação do ato citatório válido, inexiste qualquer óbice à modificação ou aditamento do pedido ou da causa de pedir.…