Principio Da Reserva Legal

Reversões de Reservas - (+)Lucro Líquido do Exercício X1 19.550,00 (=)Saldo Disponível para distribuição 31.550,00 (-)Proposta da administração p/ destinação do lucro - - Reserva Legal 5.020 Reserva Estatutária / Reserva para Contingência 10.040 15. 060,00 Reserva Orçamentária (para expansão) - Dividendos propostos 7.640,00 (=)Saldo Final em X1 8.850,00 Demonstração das Mutações do Patrimônio liquido em X1 Movimentações Capital Social Reservade Capital Reservas de…

presentes e futuras gerações”). 1.3 Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) Também conhecida como “Eco/Rio 92” ou “Cúpula da Terra”, produziu os seguintes documentos: Declaração do Rio (soft law): fez a sistematização dos princípios de direito ambiental. AGENDA 21 (soft law): é um documento programático, um plano de ação para a construção de sociedades sustentáveis, em âmbito global, regional e local. Convenção-quadro sobre mudanças do clima (hard law):…

de infração de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Também tema a finalidade de tornar possível a convivência humana, ganhando a aplicação prática nos casos ocorrentes, observando rigorosos princípios de justiça. . Princípios Constitucionais Penais: A ideia de igualdade e liberdade, apanágios do iluminismo, deram ao Direito Penal um caráter formar menos cruel do que aquele que predominou durante o Estado Absolutista, impondo limites à…

SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO INDENIZÁVEL MUZAMBINHO 2010 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS GERAIS DANIELA DE CÁSSIA DA SILVA DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO INDENIZÁVEL Artigo científico apresentado a faculdade de educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental. MUZAMBINHO 2010 DA FUNÇAO SOCIAL DA PROPRIEDADE À RESERVA LEGAL NÃO…

Revisão do Controle Interno 08 2.5 Procedimentos utilizados na auditoria do Patrimônio Líquido 10 2.5.1 Procedimentos de auditoria quanto ao Capital Social 11 2.5.2 Procedimentos de auditoria quanto às Reservas de Capital 12 2.5.3 Procedimentos de auditoria quanto às Reservas de Lucros 12 2.5.4 Procedimentos de auditoria quanto aos Lucros ou Prejuízos Acumulados 13 2.6 Testes de Auditoria 14 2.7 Papéis de Trabalho 15 3. Conclusão 20 4. ANEXO A

Após pouco mais de três décadas esse Código foi editado através da Lei nº. 4.771 de 15 de setembro de 1965 através da qual se definia os princípios necessários para proteger o meio ambiente e assegurar o bem estar da população do país. Tratando também das duas principais fontes de proteção ambiental: as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) (GARCIA, 2012). Em 1986 a Lei 7.511 alterou os limites das APP’s, antes eram definidas em 05 metros, para 30 metros, e em…

Estoque Final 7.500,00 Estoque Inicial 5.500,00 Imposto de Renda 1.240,00 Participação dos Administradores 720,00 Participação dos Empregados 800,00 Provisão para Devedores Duvidosos 1.080,00 Receita de Vendas 104.000,00 Reserva Legal 300,00 Considerando exclusivamente as informações acima, qual o lucro líquido da Companhia Sertão, em reais? (A) 8.000,00 (B) 6.480,00 (C) 6.180,00 (D) 5.400,00 (E) 2.180,00 1º Calcular CMV CMV = EI + CL – EF CMV = 5

Revisão do Controle Interno 08 2.5 Procedimentos utilizados na auditoria do Patrimônio Líquido 10 2.5.1 Procedimentos de auditoria quanto ao Capital Social 11 2.5.2 Procedimentos de auditoria quanto às Reservas de Capital 12 2.5.3 Procedimentos de auditoria quanto às Reservas de Lucros 12 2.5.4 Procedimentos de auditoria quanto aos Lucros ou Prejuízos Acumulados 13 2.6 Testes de Auditoria 14 2.7 Papéis de Trabalho 15 3. Conclusão 20 4. ANEXO A

Princípios do Direito Penal As ideias de igualdade e de liberdade, apanágios do Iluminismo, deram ao Direito Penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o Estado Absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional, como garantia máxima de respeito aos direitos fundamentais do cidadão.…

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL Por Ana Cláudia Almeida dos Santos 1-História Originalmente surgiu pela primeira vez na Magna Charta Libertatum, documento de cunho liberatório imposto pelos barões ingleses ao rei João Sem Terra, no ano de 1215. Seu art. 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. Constou também da Constituição da Carolina germânica em 1532. Entretanto, foi só no final do século XVIII, já sob a influência do…