Principio Da Reserva Legal

certas regras e princípios. PROFISSÃO DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS Regulamentada pela primeira vez em 1972 FUNÇÕES Aos revisores oficiais de contas competia a revisão da contabilidade das empresas, o exercício das funções de membro do conselho fiscal ou de fiscal único e a prestação de serviços de consulta no âmbito da sua especialidade Funções generalistas e indefinição de conceitos Decreto-Lei 422-A/93 – Definição de competências COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS Revisão…

Entregar artigo científico ao professor que contemple o tema: a) – explicação do ------------------------------------------------- princípio da legalidade; b) - a importância e os reflexos do princípio da legalidade. Princípio da legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Conceito de LEGALIDADE O princípio da legalidade é a garantia contra eventuais abusos por parte do Estado, de que ninguém será obrigado a fazer ou…

interessados. Neste artigo foi enfocado a auditoria contábil, onde o seu foco e determinar se as demonstrações contábeis de uma determinada entidade auditada representam adequadamente sua situação de exigibilidade e patrimônio líquido de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e estatutos que regem uma entidade. 2. AUDITORIA DOS PASSIVOS EXIGÍVEIS As obrigações da companhia são apresentadas no passivo exigível, que se subdivide em Passivo Circulante e…

também são chamadas pela doutrina de prisões processuais e, as demais, apenas de prisões cautelares . Estas modalidades são decretáveis exclusivamente pelo juiz, sendo O artigo 1º do código Penal traz dois princípios básicos e inicias ao estudo da matéria: o da anterioridade e o da reserva legal. Anterioridade rege a imposição da lei vigente à época dos fatos, tornando nula a imputação de crime e pena imposta, caso lei que os preveja não seja anterior à prática da imfração penal…

FIBRA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL Érika Siqueira Feitosa |Projeto de trabalho de conclusão de | |curso revisional apresentado à | |faculdade FIBRA de Anápolis, com | |vistas a obtenção do titulo de | |bacharel em direito. | Orientador: Professor Esp. XXXXX Março, 2009 1.REVISÃO DE LITERATURA Desde o início da civilização, o ser humano polui o planeta. É…

O principio da legalidade da administração no sex XIX O principio da legalidade da administração foi o grande responsável peloo nascimento do dto administrativo, na sequencia das revoluções liberais de finais do sec XVIII e inícios do sec XIX. Se antes das revoluções já se ouvia falar com rigor em AP, uma vez que tinha sido criado um corpo estruturado de serviços e funcionários na dependência do monarca, a verdade é que ela actuava sem qualquer subordinação ao dto. Os cidadãos apenas podiam

abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais; dá-se ênfase a função social, com apego à função social ambiental da propriedade sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas. Palavras-chave: Princípio da propriedade

1° QUESTIONÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL 1) O que são Princípios? Princípios são enunciações normativas de valor genérico que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Segundo Josyanne Nazareth de Souza, "os princípios são utilizados como elementos de sustentação dos sistemas, conferindo-lhes credibilidade, na medida em que, pela sua correta utilização fazem surgir soluções congruentes. A existência…

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Aspectos Contábeis O Patrimônio Líquido (PL) representa valores que pertencem á empresa, ou seja, à diferença entre o ativo e o passivo. É representado pelas seguintes contas: 1. Capital social; 2. Reserva de capital; 3. Reserva de reavaliação; 4. Reserva de lucros; 5. Lucros ou prejuízos acumulados; Conceito A Auditoria do Patrimônio Líquido consiste no Auditor analisar as transações que ocorreram durante o período auditado, observando se foram atendidas…

Imobilizado  Intangível  Critérios de classificação do Passivo  Passivo Circulante  Passivo Não Circulante  Resultado de Exercícios Futuros  Critérios de classificação do Patrimônio Líquido  Capital Social  Reserva Legal  Reservas de Capital  Ajustes de Avaliação Patrimonial  Reservas de Lucros  Lucros ou Prejuízos Acumulados  Ações em Tesouraria 5. Análise das (Balanço/DRE) demonstrações financeiras  Um breve histórico  Reclassificação de contas  Técnicas…