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A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão. Para um melhor entendimento da questão processual, necessário se faz traçarmos um breve histórico do processo penal. Desde os mais remotos tempos, em sendo praticado um fato caracterizado como de natureza de infração às normas sociais, em especial, um fato denominado de delituoso, nascia a possibilidade para a vítima de buscar a punição do pretenso culpado pela transgressão da norma penal. De início a vingança era exercida de per si pela vítima ou por quem de direito agisse nos interesses dela, sendo praticada, assim, a vingança privada e, com o passar dos tempos, até mesmo pela consagração do homem como início, meio e fim da atividade estatal, com a consagração da dignidade da pessoa humana, acabou sendo afastada a autocomposição passando a ser do Estado o direito de julgar e punir o transgressor da norma. De um período de torturas inimagináveis, passamos a outro de garantias estatais que acabaram por aniquilar o direito da vítima de fazer justiça com as próprias mãos. Ao homem, independente

TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL FLAVIANO PIERANGELI 01.2015 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL 1.1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de…

P.9 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Vitória 2014 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Dissertação apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público como trabalho de disciplina no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal. Vitória 2014 LIDE NO PROCESSO PENAL Segundo o clássico conceito originado das lições de Carnelutti, a lide…

ano. INTRODUÇÃO A existência da lide no processo penal é um assunto muito discutido entre os doutrinadores, pois trata do ius puniendi do estado e do direito ius libertatis do réu. Quando há a pratica de um delito, o Estado tem o direito dever de punir o criminoso, e em contraponto a ele, existe o direito de liberdade do indivíduo. O direito de liberdade do indivíduo é a prerrogativa fundamental do ser humano, todos têm este direito, o Direito Penal é de coação indireta, qual…

Lide Penal: Considerada como um elemento essencial para o processo penal na maioria das doutrinas clássicas. Constata-se que a prática de determinado delito faz nascer para o Estado o direito de punir o criminoso, porem contraposto a ele existe o direito de liberdade de cada indivíduo. As doutrinas clássicas, por exemplo o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho, relata com base nesse contexto que dá pratica de um delito nasce o litigio entre o direito de punir do Estado e o direito…

outra quanto a este. Do conflito de interesse nasce á pretensão. PRETENSÃO: Exigência de subordinação de interesse alheio ao próprio. AÇÃO: A jurisdição é inerte. Somente atua mediante provocação. O sujeito do conflito de interesse, deduzindo sua pretensão, poderá invocar a função jurisdicional do Estado para que se exerça em face do caso concreto, compondo o conflito segundo a vontade da lei que o regula. Essa provocação do exercício da função jurisdicional, esse…

AÇÃO. AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA Ação - É o direito ao poder de exigir o exercício da atividade jurisdicional. Autonomia do Direito de ação - a qual se desprende por completo do direito subjetivo material. * Ação é um direito de natureza abstrato - pois trata de direito ao provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste - favorável ou desfavorável, justo ou injusto. * Ação também é um direito de natureza autônomo - Independente da existência do direito subjetivo…

SENTENÇA A sentença é o ato do juiz de resolver a lide, aplicando a lei ao caso concreto. Portanto trata-se da decisão do mérito. Ela se denomina sentença definitiva. É a decisão definitiva e terminativa do processo, acolhendo ou rejeitando a imputação formulada pela acusação. Cuida-se da sentença em sentido estrito. Entretanto, toda a decisão que afasta a pretensão punitiva do Estado é, igualmente, sentença, embora em sentido lato (como a que julga extinta a punibilidade do réu).…

Jurisdição Direito objetivo – “norma agendi” Relação Jurídica Titular interesse subordinante Titular interesse subordinado Preventivas Medidas sanções penais (punitivas) Repressivas sanções cíveis (reparatórias, satisfativas) Processo – é a atividade de solucionar lides, prática de atos até a solução da lide. Instrumento de que se serve o Estado para compor o conflito. Direito Processual – conjunto de normas que dizem…

Prescrição Prescrição penal é a perda da pretensão punitiva ou executória do Estado pelo decurso do tempo sem o seu exercício. Se a prescrição ocorre depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, esta subsiste com seus efeitos secundários, ex.: o de forjar a reincidência. Se a prescrição ocorre antes do trânsito em julgado da sentença final, vindo o sujeito a cometer novo crime, não é considerado reincidente. Com a prática do delito, o direito de punir do Estado que era…