polemica na tgp

cado por uma pretensão resistida. Já no campo penal tudo é diferente. O Direito Penal não é autoexecutável e não tem realidade concreta fora do processo. É castrado. Se alguém for vítima de um crime, a pena não cai direta e imediatamente na cabeça do agressor. O Direito Penal não tem eficácia imediata e precisa, necessariamente, do Processo Penal para se efetivar, pois o processo é um caminho necessário e inafastável para chegar na pena. Por isso, o princípio da necessidade demarca uma diferença insuperável entre penal e civil, já cobrando sua diferença nas condições da ação, como veremos. O Processo Penal, como a Cinderela, sempre foi preterido, tendo de se contentar em utilizar as roupas velhas de sua irmã. Mais do que vestimentas usadas, eram vestes produzidas para sua irmã (não para ela). A irmã favorita aqui, Local: Faculdade de Direito da USP 25 a 29 de agosto de 2014 Todos os eventos corporificada pelo Processo Civil, tem uma superioridade científica e dogmática inegável. Tinha razão Bettiol, como reconhece Carnelutti,[3] de que assistimos inertes a um pancivilismo. E isso nasce na academia, com a famigerada disciplina de “Teoria Geral do Processo” (TGP), tradicionalmente ministradas por processualistas civis, que pouco sabem e pouco falam do Processo Penal e, quando o fazem, é com um olhar e discurso completamente viciado. Entre os pioneiros da crítica está Rogério Lauria Tucci, que principia o desvelamento do fracasso da TGP a partir da

ramo do direito processual, mas nos fornece instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Podemos ver que ela se tem origem no sistema jurídico romano-germânico que insistentemente busca a efetividade do processo, e portanto, de soluções para os pontos de estrangulamento da máquina do judiciário e para o déficit garantísitico do processo, e, portanto, de soluções para assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana de todos os seus…

TGP – Tema XII – Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos…

Ela e característica da antiguidade, como a Lei das XII Tabuas. A autotutela era bem presente na época da Idade Media, nas relações de castas superiores sobre os inferiores e nos duelos. Só a parti da Idade Moderna que a autotutela perde a força, mas ainda é presente nos dias atuais. Um exemplo e a legítima defesa, estado de necessidade e o direito de greve. Algumas da características da autotutela e a falta de um juiz imparcial na tomada das decisões e imposição da vontade de uma parte…

TGP – AULA 04-02-13 PROFESSORA: MARIANA EMAIL: MARIANACUNHA21@HOTMAIL.COM SITE DO PLANALTO WWW.FEDIEDIDIER.COM.BR BIBLIOGRAFIA TEORIA GERAL DO PROCESSO (ADA PELEGRINI GRIMOVER, ANTONIO C. ARAUJO E CANDIDO R. DINAMARCO TGP – AULA - 25-02-2013 UNIDADE ll DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E NOMA PROCESSUAL A) DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CF/88 – ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CONSTITUCIONALIZAÇÃO Com o advento (chegada) da constituição de 88, surgiu o fenômeno da…

Métodos de elaboração da TGP 1ª Corrente=Empirismo, baseado na experiência. 2ª corrente=Racionalismo, o fundamento conhecimento é a razão. 3ª corrente=Tem Habermas, atividade cognitiva, só através de dialogo chegamos à verdade. Sociedade e direito=o direito de agir é o produto de determinações sociais, sistema com autonomia relativa. A experiência nos mostra a existência de uma função dialética entre o sistema social e o sistema jurídico. Funções do direito= integração social,... Direção…

TGP Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo... Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem…

TGP - Teoria Geral dos Processos Processos cíveis, administrativos, disciplinares desportivos, el eitoral, legislativos, penais, trabalhistas Sumário: 1. Principio logia 2. Os Princípios 3. Princípio s fundamentais 4. Judiciário e demais poderes: Legislativo, Executiv o, Econômico 4.1. Ingresso na magistratura 4.2. Obrigatoriedade de fundamentar ato jurisdicio nal poderes do Estado diferença para os demais 5. Estelionato eleitoral 6. Hipertrofia do Poder Executiv o 7.…

vez que o Poder Judiciário não é órgão consultivo, pois visa a resolução de litígios, aplicando a lei aos casos concretos apresentados. Aqui, cabe ressaltar que, para fins de estudo do Direito Processual Civil, entende-se a palavra mérito como pedido, seja ele de acertamento, seja de satisfação, como ocorre nos processos de execução. A doutrina costuma distinguir pedido mediato e pedido imediato. Pedido mediato (conseqüente, secundário) é o bem da vida que se quer obter na relação…

Aluna: THAIS LOURENÇO DE FREITAS R.A: 016022 Notas diferenciadoras Ação, Jurisdição e Processo – Neo-institucionalismo vs. Instrumentalidade. A teoria Instrumentalista de Dinamarco expressa que ação é direito condicionado, cujo exercício depende da observância e da demonstração das condições da ação – legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido – não podendo se falar em ação enquanto direito fundamental-constitucional. A teoria…