Pretor jurisconsulta e juristas no direito romano

AUTARQUIAS Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada". A autarquia brasileira é o correspondente, aproximado, do instituto público da administração pública portuguesa. AUTARQUIAS Criação de autarquias As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios.Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. São autarquias, por exemplo, as universidades federais. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello: São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa. Seu eixo figurativo é passível de exteriorização fenomenológica por intermédio de uma gama definida de espécies, tais como as fundações públicas, concatenações autárquicas estribadas em bases…

A EVOLUÇÃO DOS PODERES DO PRETOR NA HISTÓRIA DO PROCESSO CIVIL ROMANO Handel Martins DIAS1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul RESUMO: Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, da evolução lenta e contínua dos poderes do pretor na história do processo civil romano. Ab initio, durante o período das ações da lei, a atuação do…

Resumo HGD Direito romano – período clássico (republicano): Era o período republicano, existia o Senado, representações e assembléias. Havia menor distinção na consolidação entre plebeus e patrícios. O papel do pretor: Ele iria reconhecer os direitos, as queixas, ou seja, o direito pretoriano já modificava o direito romano, paralelamente ao jus civilis, entra o direito pretoriano. Características do período clássico: Direito laico, não tem mais elementos religiosos,…

Direito Romano Período Clássico Este período foi considerado o mais importante da história do Direito Romano, sendo o auge do seu desenvolvimento. Período que decorreu do século II a. C. até o século III d. C. Época de maior poder e evolução política dos romanos, estes dominavam as partes mais importantes e estratégicas do mundo antigo. Era necessário que essa evolução política fosse igualmente acompanhada por uma evolução jurídica. Os magistrados denominados pretores, foram os…

HISTÓRIA DO DIREITO "O Direito Romano que nos foi ofertado, sobretudo pelo trabalho de Justiniano, principal responsável pela sua preservação, e que é reinserido no direito Ocidental a partir do século XII, após séculos de obscuridade, baseia-se principalmente no direito desenvolvido na Época Clássica." Roma, fundada em 753 a.C., não era senão um pequeno centro rural no séc. VIII a.C. Menos de dez séculos depois, passou a ser o centro de um vasto império que se estendia da…

“Viver na ignorância do que aconteceu antes de nascermos é ficar para sempre na infância. Pois qual é o valor da vida se não a relacionarmos com os eventos do passado que a História guardou para nós?” Cícero DIREITO ROMANO I: IUS – PARTIÇÕES DO DIREITO ROMANO – FONTES (Apostila de Aula) Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos Porto Alegre, 05 de agosto de 2007 1. IUS Ubi societas, ibi ius, ou seja, onde há sociedade, há o direito, diz o brocardo latino. Mas nem…

possibilidade para que a partir de um pensamento crítico, a análise do passado nos permita compreender melhor o presente e a compreensão do presente nos capacita criar um futuro melhor. A narrativa histórica é um mecanismo eficaz de aprendizagem. A pessoa faz o que o horizonte histórico possibilita. É preciso sempre contextualizar o horizonte histórico como o que é lido ou estudado. SEGUNDA AULA: 1- Porque o Direito Romano? A justificativa para o recorte histórico ( Porque é base do…

Faculdade de Direito de Lisboa 2011/2012 Direito Romano O Direito Romano, como qualquer Direito dum povo (Direito actual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de carácter social. O Homem tem o direito à liberdade, este direito resume-se na opção perante duas ou mais atitudes dignas, para atingir um fim. Assim, liberdade é o poder de projectar o ideal transcendente de perfeição na existência. Sendo o homem um Ser que dispõe, por um lado, da exigência de…

CONTEÚDO: Direito Romano I - DCV 113 - 1º semestre 01. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo. 02. Conceito do Direito e suas classificações. 03. Fontes do direito em geral. 04. O costume. 05. A lei e o plebiscito. 06. Editos dos magistrados. 07. A jurisprudência e as respostas dos jurisconsultos. 08. Os senatusconsultos. 09. As constituições imperiais. 10. O direito privado e sua exposição. 11. Sujeitos de direito em geral. 12. O…

DIREITO ROMANO Os pretores surgem na época republicana, mais precisamente em 367 a.C. (munidos de poder de imperium) e tinha a seu cargo, especificamente a administração da justiça. Nesse sentido, através das Leges Licinia Sextiae, foi criada a magistratura ordinária denominada pretura. No início a pretura estava associada ao consulado, mas em breve totalmente autónoma, encarregada de aplicar a justiça nas causas civis. O que mostra que no campo jurídico, a pretura era uma…