Processo Formular - a evolução do Direito Romano

HISTÓRIA DO DIREITO

"O Direito Romano que nos foi ofertado, sobretudo pelo trabalho de Justiniano, principal responsável pela sua preservação, e que é reinserido no direito Ocidental a partir do século XII, após séculos de obscuridade, baseia-se principalmente no direito desenvolvido na Época Clássica." Roma, fundada em 753 a.C., não era senão um pequeno centro rural no séc. VIII a.C. Menos de dez séculos depois, passou a ser o centro de um vasto império que se estendia da Inglaterra, da Gália e da Ibéria à África e ao Oriente Próximo até os confins do Império Persa. A longa história do Império Romano, no que se refere ao direito, é dividida em três épocas distintas, que são:
- Época Antiga, que vai desde a fundação de Roma até meados do séc. II a.C., tendo como principais características um direito de tipo arcaico, primitivo, direito de uma sociedade rural baseada sobre a solidariedade clânica e caracterizado pelo seu formalismo e pela sua rigidez, período em que o centro do saber jurídico estava nas mãos dos pontífices. Nesse período o Estado tinha funções limitadas a questões essenciais para sua sobrevivência: guerra, punição dos delitos mais graves e a observância das regras religiosas. Os cidadãos romanos eram considerados mais como membros de uma comunidade familiar do que como indivíduos, momento em que a defesa privada tinha larga utilização, já que a segurança dos cidadãos dependia mais do grupo a que pertenciam do que do Estado.
- Época Clássica, que começa por volta de 150 a.C. e termina em 284 d.C., com o início do governo de Diocleciano. Caracteriza-se por ser o direito de uma sociedade evoluída, individualista, fixado por juristas numa ciência jurídica coerente e racional. É o tempo do processo formular, em que a produção do direito está nas mãos dos pretores e dos jurisconsultos.
- Época do Baixo Império, momento em que o direito é dominado pelo absolutismo imperial, pela atividade legislativa dos imperadores, pelo Cristianismo. O Imperador e