Lei federal das águas

Antigo Código das águas

1. Assegurar às gerações futuras a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
2
adequados aos respectivos usos

Evoluiu para

2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável

Objetivos

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem de domínio público
Decreto 461332

Posteriormente

Princípio da Precaução3

2. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico

Lei 9984/200033

3. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais
Relatório Bruntland
Eco-92

Histórico

Fundamentos

Agenda 21

5. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
1
Gerenciamento de Recursos Hídricos
6. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder
Público, dos usuários e das
Comunidades

Fórum mundial da água
Rio +20

4. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas

Sites afins

Site do IPCC

1. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade 2. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, econômicas, demográficas, sociais e culturais das diversas regiões do país

Articulação do planejamento
Arbitrar22

Diretrizes4

Analisar propostas de alteração da legislação
Estabelecer diretrizes complementares

4. A articulação do planejamento de recursos hídricos com os setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional

Conselho Nacional de Recursos
20
Hídricos(CNRH)

competências21

3. A integração da gestão de
recursos