direito romano

Pode-se até dizer que a história interna de Roma acompanha as fases progressos realizados pela plebe. Os tribunos da plebe. – A plebe foi fortemente ajudada, na sua conquista pela igualdade civil e política, pela instituição do tribunato. Os tribunos (tribuni plebis) que foram instituídos em 494 a.C., em resposta a uma secessão da plebe que se retirou para o monte Aventino, foram magistrados essencialmente plebeus, em número de dois, na origem. Posteriormente foram elevados a cinco, e depois 10. O papel dos tribunos da plebe. – Eles são invioláveis (sacrosancti) e possuem um direito de veto contra uma decisão que irá ser tomada. Podem até impedir, pela intercessio, que uma decisão tomada seja executada. Eles podem oferecer oposição, em Roma ou nos arredores, às decisões de todos os demais magistrados da cidade, sejam dos cônsules ou do próprio Senado. Os tribunos não se limitavam a estes poderes negativos. Foi sob a iniciativa do tribuno Tarentilius Arsa que foi decidido, em 453 a.C., a redação da lei das XII Tábuas. Esta lei estava longe de consagrar a igualdade entre patrícios e plebeus (plebeus continuavam impedidos de casar-se com patrícios e de serem eleitos para as principais magistraturas públicas), mas a redação de uma lei conhecida por todos, aplicada a todos, era já um verdadeiro progresso. O direito deixou de ser segredo e patrimônio apenas de patrícios. Os tribunos obtiveram a votação de leis importantes que conduziram à realização da igualdade civil…

interrex- senador que, designado pelo Senado, governava, na vacatura do cargo real, tendo o prazo de cinco dias, passando o poder, na mesma qualidade, a outro senador, até que fosse escolhido outro rei. O rei, sendo chefe do Estado, possuía o comando supremo do exército, o poder de polícia, função de juiz e de sacerdote, extensos poderes administrativos. Podia declarar guerras e celebrava tratados de paz. Este também possuía auxiliares, que nas funções políticas eram: o tribunus…

republicano: ...Começarei com os cargos públicos. O cônsul foi assim chamado, pois é quem consulta (consulere) o povo e o senado; a não ser que seja como diz Ácio no seu Brutus: "Aquele que sabe as medidas corretas (recte consulat), seja este o cônsul." O pretor (praetor) é aquele que vai à frente (praeire) da justiça e do exército, daí a frase de Lucílio: "Os pretores vão à frente e no comando." O censor é aquele que decide (censio), ou seja, arbitra o que o povo apresenta no censo.…

century. It’s divided into four phases: Monarchy, Republic, Principado, Dominato. During the Monarchy period everything was concentrated on the king’s hands, supreme and lifelong leader of the state. Moreover, in the Republic, the judiciary was put in the hands of two consuls, supreme magistrates who exercised the function alternately. Over time, with the development of the Roman State and the fight of the plebs to get the access to the judiciary, other magistrates emerge, with the …

escolhido pelo Interrex. Como chefe do Estado, tinha o comando supremo do exército, de polícia, funções de juiz e sacerdote, e amplos poderes administrativos ( tesouro e terras publicas). Declarava Guerra e Tratados de Paz. Interrex = Senador que governava, na vacância do cargo real, pelo prazo de cinco dias, passando o poder nas mesmas condições a outro senador, e assim, até que fosse escolhido o rei. Eram seus auxiliares: o Nas funções políticas, o Tribunus Celerum…

cônsules detêm os mesmos poderes dos reis, durante o ano em que exerciam suas funções. Nesse período, eram irresponsáveis, como o eram os reis vitaliciamente; tinham o direito de comandar o exército e de distribuir a justiça civil e criminal, de convocar os comícios e o Senado e de nomear senadores. Contudo, a introdução do termo consulado já dava margem a certo refreamento de atitudes. O Senado ganha importância política, apesar de ser de nomeação dos cônsules, porque existe maior…

(fas) esta ligado ao direito humano (ius) = Iusprudentia que significa ciência do direito, era monopolizada pelo colégio sacerdotal, que tinha o monopólio do ius e do fas. • Período da República: de 510 a.C. até instauração do Principado com Otaviano Augusto, em 27 a.C. Período de queda da realeza e transferência dos poderes políticos dos reis. Mantêm-se dois dirigentes e a proteção religiosa. Dois dirigentes: eram irresponsáveis, tinham o direito de comandar o exército e de…

intercessio do outro. A luta entre patrícios e plebeus devia-se a luta pela igualdade política e pela paridade face ao Direito. Os plebeus tinham liberdade (não eram escravos) e cidadania na civitas romana. Mas eram privados de poder (de auguria, de connubium, do ager publicus, do acesso às magistraturas; dos direitos inerentes à liberdade cívica) e considerados de condição inferior. Assim a revolta dos plebeus contra os patrícios justifica-se pela igualdade que esses procuravam…

empreitada organizada rumo aos direitos sociais e políticos, tais como a formação do: a) COMÍCIO DE PLEBE b) TRIBUNO DA PLEBE c) LEI DAS DOZE TÁBUAS (450 a.C.) – juízes especiais (decênviros) organizaram e escreveram os textos das leis, que serviam a patrícios e plebeus. Evitando os muitos desrespeitos às leis. d) LEI CANULÉIA (445 a.C.) – autorizava o casamento entre patrícios e plebeus. e) ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS PLEBEUS – aos poucos, os plebeus conseguiram ocupar cargos da…

cônsules detêm os mesmos poderes dos reis, durante o ano em que exerciam suas funções. Nesse período, eram irresponsáveis, como o eram os reis vitaliciamente; tinham o direito de comandar o exército e de distribuir a justiça civil e criminal, de convocar os comícios e o Senado e de nomear senadores. Contudo, a introdução do termo consulado já dava margem a certo refreamento de atitudes. O Senado ganha importância política, apesar de ser de nomeação dos cônsules, porque existe maior…