Presunção De Inocência E Crítica Jornalística

Tribunal Federal, vêm ampliando as citações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em suas decisões, a exemplo do caso sobre prisão do depositário infiel, do duplo grau de jurisdição, do uso de algemas, da individualização da pena, da presunção de inocência, do direito de recorrer em liberdade e da razoável duração do processo. Afinal, são mais de 160 sentenças já emitidas pela CorteIDH em distintos casos e cuja aplicabilidade vincula a todos os países aderentes da Convenção.…

RUFFIA, P. B. di — Constituzioni Stranieri Contemporanee, 4a ed., Milano, 1985. CAPITULO 0 COMO LER E COMPREENDER ESTE LIVRO 1. Orientação profissional e orientação académica O "Direito Constitucional", agora submetido em nova edição à publicidade crítica, mantém a sua concepção originária. Não é nem um tratado nem um manual. Debalde se procurará nele um tratamento exaustivo e global da "imensidão" de matérias hoje incluídas nos tratados de direito constitucional ou de direito…

audiência pública por afrontar a dignidade humana. Ac.-TSE n° 24.343/2004: ilegitimidade do teste de alfabetização quando, apesar de não ser coletivo, traz constrangimento ao candidato. Ac.- -TSE, de 7.6.2011, no AgR-RO n° 445925: a CNH gera presunção de escolaridade, necessária ao deferimento do registro de candidatura. Ac.-TSE, de 4.5.2010, no AgR-REspe n° 3919571: “O exame da aptidão de candidatura em eleição suplementar deve ocorrer no momento do novo pedido de registro,…

para surpreender os segredos que rebaixam. "Baixa curiosidade". De onde vem a história? Da plebe. A quem se dirige? Á plebe. E o discurso que ele lhe faz parece muito com o do demagogo: "ninguém é maior do que vocês" diz este "e aquele que tiver a presunção de querer ser superior a vocês − a vocês que são bons − é malvado"; e o historiador, que é seu duplo, o imita: "nenhum passado é maior do que seu presente e tudo o que na história pode se apresentar com ar de grandeza, meu saber…

surpreender os segredos que rebaixam. "Baixa curiosidade". De onde vem a história? Da plebe. A quem se dirige? Á plebe. E o discurso que ele lhe faz parece muito com o do demagogo: "ninguém é maior do que vocês" diz este "e aquele que tiver a presunção de querer ser superior a vocês − a vocês que são bons − é malvado"; e o historiador, que é seu duplo, o imita: "nenhum passado é maior do que seu presente e tudo o que na história pode se apresentar com ar de grandeza, meu saber meticuloso

oportunidade de anotar que “a novidade decorre do universo de coisas não compreendidas no estado da técnica, isto é, as que não sejam de conhecimento acessível ao público antes da data do depósito do pedido de registro, no Brasil e no exterior. A exceção à presunção de conhecimento pela divulgação é a mesma encontrada para as patentes do art. 12, com uma diferença: para estas considera-se o prazo de doze meses como sendo o período de divulgação autorizada, desde que feita pelo inventor,…

objetivo, a base informativa necessária aos estudantes do direito, para que eles, compreendendo como se constitui e se caracteriza o conhecimento do jurista, possam iniciar uma viagem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento…

obstaria essa conclusão. Igual entendimento se aplicaria aos fatos ocorridos entre 1º.1 a 13.4.2009. Considerou-se que não teria havido previsão expressa de abolitio criminis no Estatuto do Desarmamento, nem nas leis que o alteraram. Reputou-se que a presunção de boa-fé, por imperativo lógico, não poderia ser invocada para os períodos em que a regularização não fosse permitida. Portanto, seria incabível cogitar da retroatividade da Medida Provisória 417/2008 para extinguir a…

casa em Botafogo, com a participação de crianças da vizinhança... “a peça em versos era um dramalhão... mas a tragédia acaba em gargalhadas...” Aos 18 anos gradua-se bacharel em Ciências e Letras, mas outros caminhos o interessam. Sua carreira jornalística se inicia no jornal Cidade do Rio, que o contrata como repórter. José do Patrocínio, seu diretor, o incentiva a desenvolver sua capacidade como poeta e escritor. Animado, Luís Edmundo dedica-se à poesia com tendências simbolistas…

recompensa. Exclusão de ilicitude Art. 141. Não constituem difamação ou injúria: I – a ofensa irrogada em juízo ou fora dele, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, inclusive a calúnia; II – a opinião desfavorável da crítica jornalística, literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; III – o conceito desfavorável emitido por servidor público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do…