Presunção De Inocência E Crítica Jornalística

de políticas públicas de educação em prol de uma escola de qualidade. Uma escola que tem no conhecimento, a base da ação pedagógica; no trabalho coletivo, a possibilidade de avanços científicos, culturais, tecnológicos e artísticos; na reflexão crítica, o rompimento de concepções pragmáticas e utilitaristas do mundo contemporâneo do mercado; na valorização dos profissionais da educação, a crença na viabilidade de construção de um projeto de mundo, que alicerça a democracia entre os homens.

administrativo, mas somente por lei, já que definida por lei. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE – é presunção de legalidade, legitimidade e veracidade. O ato administrativo goza de presunção de todos os itens: legalidade (obediência à lei), legitimidade (constituídos em conformidade com as normas legais e princípios amplamente considerados) e veracidade (presunção de que o ato é verdadeiro). Trata-se de PRESUNÇÃO RELATIVA, na medida em que, admite prova em contrário, podendo ser discutida

considerada em termos propriamente científicos, segundo os cânones de sua disciplina, o que requer, por definição, romper com a definição oficial do "problema social" dado e, em particular, analisar sua pré-construção política, administrativa e jornalística. Para pegar um caso recente: retraçar a invenção e os usos políticos da categoria de "violência urbana", puro artefato burocrático desprovido de coerência estatística e de consistência sociológica, em lugar de dissertar docilmente…

novamente e sem­ pre, ao amigo Leandro Hissa Dahi serei eternamente grato. É impressionante como o Leandro consegue, a cada nova edição, ajudar a melhorar o nosso Esquematizado®! Para essa 18.' edição, devo, também, agradecer as importantes críticas e ricas pro­ postas apresentadas pelo amigo Caio Cezar de Figueiredo Paiva, competente e vo­ cacionado defensor público federal e editor do recomendadissirno www.oprocesso.com, que pode ser mais uma ferramenta para os Guerreiros do…

considerada em termos propriamente científicos, segundo os cânones de sua disciplina, o que requer, por definição, romper com a definição oficial do "problema social" dado e, em particular, analisar sua pré-construção política, administrativa e jornalística. Para pegar um caso recente: retraçar a invenção e os usos políticos da categoria de "violência urbana", puro artefato burocrático desprovido de coerência estatística e de consistência sociológica, em lugar de dissertar…

sucessóriO: A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de di­reitos; um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção juris tantum de que faleceram ao mesmo tempo. Se dúvida houver no sentido de se saber quem faleceu primeiro, o magistrado aplicará o art. 8o do Código Civil, caso em que, então, não haverá transmissão de direitos entre as…

considerada em termos propriamente científicos, segundo os cânones de sua disciplina, o que requer, por definição, romper com a definição oficial do "problema social" dado e, em particular, analisar sua pré-construção política, administrativa e jornalística. Para pegar um caso recente: retraçar a invenção e os usos políticos da categoria de "violência urbana", puro artefato burocrático desprovido de coerência estatística e de consistência sociológica, em lugar de dissertar…

Texto elaborado por Magda M. Gardelli especialmente para uso didático. 7 SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre livros e leitura. Porto Alegre: Paraula, s.d. 8 do que está acontecendo no mundo em que vive, o oposto da tão louvada “consciência crítica”, expressão obrigatória em todo documento sobre educação. A palavra vem do latim, alius, “outro”. O alienado é uma pessoa que está fora de si, caminha num mundo que não é o seu; é de outro. Mas isso, precisamente, é o que a leitura faz. Para ler

sucessóriO: A comoriência terá grande repercussão na transmissão de direitos sucessórios, pois, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de di­reitos; um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão os seus herdeiros ante a presunção juris tantum de que faleceram ao mesmo tempo. Se dúvida houver no sentido de se saber quem faleceu primeiro, o magistrado aplicará o art. 8o do Código Civil, caso em que, então, não haverá transmissão de direitos entre as…

como acreditar que o Poder Legislativo acompanhe a realidade social e elabore leis que venham atender ao interesse desta parcela da sociedade, homossexuais assumidos ou não, pois a maioria dos gays, lésbicas e transgêneros não têm consciência crítica quanto aos direitos negados, somente despertando quando a realidade da vida se impõe e a suposta carência da norma positivada é um desafio a ser superado pelos intérpretes do direito que devem provocar o Poder Judiciário. Neste…