Presumido X Simples

Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Projetos: Sped-Contábil,FCONT, Sped-Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e;  Novos projetos: Sped Social, Sped-Lucro presumido, Sped-Simples, Sped-Cupon Fiscal...  O seu negócio é o nosso negócio. 2 QUAIS CUIDADOS O EMPRESÁRIO DEVE TER?       A preocupação era comprar e vender (BEM)! Continua! Antigamente só se enviava a NF de…

SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo comparativo no regime tributário do lucro real x lucro presumido em uma empresa petrolífera da cidade de Mossoró/RN MOSSORÓ/RN 2010.1 ALDIANA SERAFIM DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo comparativo no regime tributário do lucro real x lucro presumido em uma empresa petrolífera da cidade de Mossoró/RN …

Regime de caixa, portanto, ou a aquisição da disponibilidade jurídica pela constituição do direito de receber determinado valor de crédito em determinado prazo. BASE DE CÁLCULO O art. 44 do CNT define como BC do IR o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou dos proventos tributáveis. O montante real é o total da disponibilidade jurídica ou econômica, adquiridas no período-base. Isso se obtém do confronto entre Receitas Tributáveis - Despesas Dedutíveis. 5 Pessoa física,…

nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento. Sendo elaborado através de…

impostos pertinente variável em função do faturamento e recolhem-se os tributos devidos – operação que é efetuada mensalmente. Esse sistema é vantajoso para as empresas que possuem gastos muito elevados, com baixas margens de lucro), ou pelo lucro presumido (presume-se uma lucratividade média da empresa nas suas operações e atribui-se o percentual tributável sobre essa lucratividade. O resultado é uma alíquota que é aplicada sobre a receita bruta da empresa mensalmente, sem a necessidade…

dela decorrente. § 2° - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objetivo as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3° - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. O objeto da obrigação tributária principal, ou seja, o pagamento é o fator fundamental que diferencia os dois tipos de obrigações…

Distrito Federal” (CF – Art. 155, § 2º, I). • Bem Jurídico protegido – Neutralidade fiscal – mecanismo de proteção para que se evite a dupla imposição tributária.(não cumulatividade). – Benefícios não neutros (não transparentes): Ex. Crédito presumido ou financiamento do saldo devedor do ICMS. – Benefícios neutros (transparentes e no preço da mercadoria): Ex. Isenção ou redução da base de cálculo. Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARÁTER NACIONAL DO ICMS • As…

3. Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Lucro Presumido O artigo 516 do RIR/1999 determina que "a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido". As pessoas jurídicas que se dedicavam à compra e à venda

interestaduais e uma externa, mas atualmente a diversas alíquotas mediantes a convênios celebrados no âmbito do conselho de Administração Fazendária (CONFAZ), gerando assim varias alíquotas diferentes por meio de reduções da base de cálculos, créditos presumidos e alongamentos de prazos para recolhimento. No caso do imposto sobre produtos industrializados (IPI), principal imposto federal, a seletividade do imposto é feita pela classificação do produto na Nomenclatura Comum do…

CCICMS inclusive os produtores inscritos no Cadastro de Produtores Rurais - CPP, detentores de regime especial para escrituração de livros fiscais e escrituração de livros fiscais, exceto os casos previstos no Anexo 5, art. 170, os optantes pelo Simples Nacional e os órgãos da administração pública. 2. DAS INSTRUÇÕES INICIAIS 2.1. A Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME será gerada em arquivo eletrônico conforme layout constante do Anexo II. 2.2. A…