Prestação Pecuniaria Compulsoria

seria um empréstimo com o FMI. Próprios: São representados por receitas públicas que se dividem em originárias (são representadas por tarifas ou preços públicos tarifados de natureza contratual e facultativa), derivadas (podem ser penalidades pecuniárias, tais como, multas, reparação de guerra, tributos, tendo natureza obrigatória e coercitiva. OS TRIBUTOS SÃO: - Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria - Empréstimos Compulsórios - Contribuição Parafiscais Especiais. Obs: O…

definição de tributo, trazida pelo Código Tributário Nacional explique o que significa os seguintes termos: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3º CTN) Prestação Pecuniária; Compulsória; Não constitui sanção por ato ilícito; Instituído por lei; Cobrado mediante atividade administrativa…

do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente, não proporcionam titulação, crédito, certificação ou acesso a instrutores, os materiais estão…

Tributo Prestação pecuniária: Todo tributo tem que ser pago em dinheiro. Compulsória: Se diz Compulsória, pois independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório. Em Moeda ou cujo valor se possa exprimir: A palavra exprimir quer significar que se possa converter, um exemplo seria um tributo que seja cobrado em UFIR, e este índice se possa converter em moeda corrente. Que não constitua sanção de ato ilícito: Tributo não pode ser confundido com multa, penalidade pecuniária,…

vocábulo “tributo” experimenta nada menos do que seis significações diversas, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência. São elas: “tributo” como quantia em dinheiro; “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; “tributo” como norma jurídica tributária; “tributo” como…

Conceito de tributo Art. 3°, CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A relação dos cidadãos para com a administração pública envolve o pagamento de inúmeras modalidades, o qual cabe ao cidadão saber se é tributo ou não. Existem espécies de pagamento à administração pública que não são…

para a construção de uma teoria da tributação e das bases para a relação entre fisco e contribuinte. Martins (2005, p.29-31). Segundo o Código Tributário Nacional em seu art. 3º nos mostra o conceito de tributo, que diz: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pode-se resumir o conceito de tributo, afirmando…

“O Perfil do Assistente Social na área da Previdência Social” Compreendemos que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa definição feita pelo Código Tributário Nacional, estabelecendo a forma, sendo a entrega de dinheiro ao Estado, obrigatoriamente, instituída em lei, de…

contribuinte. B - Tributo é a prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, que não constitua sanção de ato ilícito, ressalvado o caso de ato ilícito que requeira reparação em virtude de guerra. C - A natureza jurídica do tributo é determinada pela adoção estrita dos princípios da legalidade e da anterioridade. D - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,…

Receitas e despesas O principal conceito de receitas são os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços porém nem todos são oriundos de vendas ou prestação de serviços, como por exemplo: aluguéis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc. As receitas não necessariamente se limitam a empresas, existem também as receitas do Governo, chamadas de receita pública. Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional,…